Prefeita Ilda encaminha para Câmara projeto que inclui taxa de lixo na conta de água

Prefeita Municipal de Fátima do Sul, Ilda Salgado Machado encaminhou projeto de lei nº 007/2018 de 17 de Dezembro, o qual inclui a taxa de lixo na conta de água dos moradores.

O projeto foi entregue aos vereadores nesta quinta-feira, e deverá ser votado em regime de urgência já na sexta-feira, 21 de Dezembro, em sessão marcada para as 9hs da manhã no plenário Athauplho de Matos.

Segundo o projeto ao qual a reportagem do Portal MS 24h teve acesso, a taxa mínima será de R$ 1,35 por vez que o caminhão passar no bairro. Na Avenida 09 de Julho, por exemplo, o caminhão passará 6 vezes semanais, mensalmente serão 24 vezes. Multiplicando 24 por R$ 1,35, cada comerciante pagara mensalmente na conta de água R$ 32,40.

O projeto de lei dividiu os bairros do município Favo de Mel em 3 setores. No setor I, está localizada a Avenida 09 de Julho, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Dourados e Belo Horizonte. Neste setor, o caminhão de lixo deverá passar 6 vezes semanalmente.

No setor II, estão compreendidos os bairros, Jardim Coophafátima (BNH), Centro Educacional, Jardim Hidalgo, Jardim Katira, Jardim Paraíso, Jardim São Paulo, Jardim Tatiane, Jardim O Pioneiro, Marta Rocha, Portal das águas e Tessa Porã. Nesse setor, o caminhão passará 3 vezes por semana, sendo que cada morador deverá pagar R$ 16,20 mensalmente pela coleta de lixo.

No setor III, estão compreendidos os bairros, Cohab, Jardim Brasilândia, Jardim Cavalcante, Jardim do Ipês, Jardim Eliane, Jardim Moriá, Morada do Sol, Morada dos Pássaros,  Vila dos Navegantes, o distrito de Culturama e Novo Planalto. Nesse setor, o caminhão passará 2 vezes por semana, sendo que cada morador deverá pagar R$ 10,80 mensalmente pela coleta de lixo.

No projeto consta ainda, que também será cobrado taxa de lixo dos proprietários de terrenos baldios. Os donos de terrenos baldios pagarão pela importância de duas coletas mensais, totalizando 24 coletas anuais, no qual será cobrado juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no valor de R$ 32,40.

Os proprietários de imóveis com poços artesianos que não se encontram cadastrados na Sanesul serão cobrados juntamente com o IPTU, em conformidade com o quantitativo de respectivo setor em que se encontra o imóvel.

Diversos comerciantes e moradores já se manifestaram serem contrario ao projeto de lei, no qual foi encaminhado a Câmara Municipal em regime de urgência e durante o recesso dos vereadores.

Um comerciante disse a reportagem do Portal MS 24h, que a prefeitura tenta implantar uma taxa sem que a população saiba, por isso o projeto foi encaminhado no apagar das luzes de 2018, e durante o recesso dos vereadores, para que a população não fique sabendo do mesmo.

Segundo informações repassadas a nossa reportagem, o presidente da Acifas (Associação Comercial e Industrial de Fátima do Sul), se manifestou favorável ao projeto de lei em um grupo de Whats App, o qual seria destinado apenas a comerciantes ligados à associação. Em sua fala, o presidente se diz favorável a taxa do lixo, porém é a sua opinião pessoal, e não estaria relacionada a opinião da entidade Acifas, ou de qualquer outro membro da diretoria.

Outro ponto que gerou polêmica é para os moradores que já pagam junto a conta de água, a taxa de 33% da rede de esgoto. Com essa nova lei, os moradores pagarão tanto a taxa de esgoto como a taxa de lixo. Um morador do setor II, onde o caminhão de lixo passará 3 vezes por semana e que paga em média R$ 100,00 mensal de água, passará a pagar cerca de R$ 150, incluindo as taxa de lixo e esgoto.

O projeto de lei deverá ser votado nesta sexta-feira, 21 de Dezembro durante sessão extraordinária no plenário da Câmara Municipal. A sessão está marca para acontecer as 9hs da manhã. Caso o projeto seja aprovado, a lei entra em vigor no prazo de 90 dias depois da data de sua publicação.