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Na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Guga, recebeu em seu gabinete Vanderlei Vidal, responsável pela execução do projeto, para formalizar uma importante parceria com a Associação de Desenvolvimento Habitacional de São Joaquim (ADEHASC). O objetivo da reunião foi definir os detalhes da implementação do Programa Lar Legal, que visa a regularização dos imóveis urbanos no município.
O Programa Lar Legal
O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com a finalidade de regularizar os imóveis que se encontram em situação irregular, especialmente aqueles que não possuem escritura ou registro formal. O programa visa beneficiar centenas de famílias que, por diferentes motivos, ainda não conseguiram legalizar a propriedade de suas residências, muitas vezes em áreas que já são habitadas há anos.
De acordo com o prefeito Guga, a parceria com a ADEHASC permitirá que a Prefeitura de Novo Horizonte do Sul dê o suporte necessário para que as famílias possam, finalmente, regularizar seus imóveis, proporcionando mais segurança jurídica e acesso a uma série de direitos que são garantidos apenas para imóveis regularizados.
Durante a reunião, foram discutidos os detalhes do cronograma de implementação do programa no município, com a definição dos primeiros passos para dar início ao trabalho. O prefeito Guga, juntamente com sua equipe, destacou a importância dessa parceria para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida dos moradores, que poderão regularizar a situação de suas propriedades de forma rápida e descomplicada.
Os trabalhos estão previstos para começar nos próximos dias, com o levantamento das áreas que necessitam de regularização e o início do processo de identificação e análise dos imóveis.
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