Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, liberou duas contas conjuntas do governador Reinaldo, que está com todos os bens bloqueados na Operação Vostok (José Cruz/Agência Brasil)
Com R$ 277,5 milhões da família bloqueados na Operação Vostok, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu novamente e conseguiu a liberação de duas contas bancárias conjuntas. Investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa, o tucano é acusado de causar prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
Conforme despacho do ministro Felix Fischer, relator do inquérito 1.190 no Superior Tribunal de Justiça, o tucano alegou que o bloqueio de suas contas conjuntas no Banco do Brasil e no Santander inviabiliza o custeio das despesas habituais e agropecuárias bem como a regularidade da campanha eleitoral.
Candidato à reeleição, Reinaldo é o primeiro governador na história de Mato Grosso do Sul a ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em seu apartamento e na Governadoria. Ele é acusado de receber R$ 67, 7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais.
Para garantir o ressarcimento dos cofres estaduais dos valores supostamente desviados, o STJ decretou a indisponibilidade de R$ 277,541 milhões do governador, da sua esposa, Fátima Alves de Souza Silva e os três filhos do casal – Rodrigo Souza e Silva, Rafael Souza Silva e Tiago Souza e Silva. Rodrigo chegou a ficar preso por cinco dias.
No final de setembro, o governador tinha conseguido a liberação das contas pessoais. De acordo com despacho de Fischer publicado no dia 3 deste mês, o tucano tinha R$ 1,4 milhão depositado nas contas bancárias, valor suficiente para cobrir as eventuais despesas da campanha eleitoral.
No entanto, o desbloqueio não foi suficiente e os advogados do governador pediram o desbloqueio de duas contas conjuntas, no Banco do Brasil e no Santander. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo levantamento do bloqueio para evitar danos irreparáveis. A liberação, conforme o ministro, é suficiente para o tucano quitar despesas habituais e incorporar recursos na campanha.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, Reinaldo já gastou mais do que arrecadou na disputa eleitoral. Ele teria gasto R$ 3,6 milhões, mas arrecadou R$ 3,2 milhões, restando uma dívida de R$ 445 mil. Até o momento, o governador não desembolsou um tostão do próprio bolso para investir na reeleição.
O despacho de Fischer é do dia 19 deste mês, mas foi publicado no Diário Oficial do STJ nesta terça-feira.
Além deste inquérito, o governador é investigado em outros dois no STJ. O inquérito 1.198 deverá ser arquivado amanhã, porque o autor da denúncia, o empresário José Alberto Berger, recuou da revelação feita no Fantástico e isentou o tucano da cobrança de até R$ 500 mil em propina para manter o incentivo fiscal.
O outro apura o envolvimento de Reinaldo e do filho, Rodrigo, no suposto plano para roubar propina de R$ 270 mil pagas ao corretor de gado José Ricardo Guímaro, o Polaco. Conforme a quadrilha presa pelo roubo, o objetivo era matar Polaco para evitar delação premiada. O governador e o filho negam a acusação.
No debate realizado ontem pelo jornal Midiamax, o governador voltou a acusar os donos da JBS de “pilantras”. Ele disse que eles armaram “delação mentirosa”.
Sobre a prisão do filho, Reinaldo insinuou que o STJ foi arbitrário e só o prendeu para ouvi-lo. “Prendeu para ouvir quem nunca se negou a falar”, afirmou, apesar dele e do filho terem sido convocados duas vezes para prestar depoimento à PF e não terem comparecido alegando compromissos.
O governador, ainda no debate, disse que investiu muito no combate à corrupção e nunca foi condenado na vida. “Investigação não é condenação”, ressaltou, sobre os três inquéritos no STJ.
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