Willams Araújo/Assessoria
Aprefex-MS discute estratégia de atuação: Foto: Edson ribeiro
Durante reunião ocorrida na tarde da última quinta-feira, a diretoria da Aprefex-MS (Associação dos prefeitos e ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul), discutiu uma série de assuntos e traçou metas de atuação em torno dos interesses de seus associados.
Um dos pontos tratados no encontro da entidade, que completará oito meses de fundação no dia 16 deste mês, foi o acompanhamento jurídico dos processos administrativos e do Refis (Programa de Refinanciamento) referentes a multas dos associados junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Convocado pelo presidente da Aprefex-MS e ex-prefeito de Angélica, Luiz Antônio Melhorança, o encontro serviu para tirar encaminhamento em torno da busca do diálogo com o órgão de controle externo e sugerir alternativas que venham melhorar a relação institucional com as repartições públicas de modo geral.
O que os associados querem é que haja mudança na divulgação das informações do TCE-MS com relação aos prefeitos e ex-prefeitos, uma vez que as notícias de processos de multas por eventuais equívocos são confundidas pela população como atos ilegais, mas na maioria das vezes são apenas falhas administrativas cometidas por servidores e os prefeitos ficam como responsáveis.
Na prática, prefeitos e ex-prefeitos querem menos rigor em torno dessa questão para que não haja uma espécie de “julgamento antecipado” por parte da população, mesmo não havendo dolo ao Erário.
Eles referem-se principalmente a multas aplicadas pelo órgão fiscalizador por intempestividade, atraso no envio de documentos à Corte Fiscal, motivo de boa parte das punições.
A Aprefex-MS reconhece a incumbência constitucional do TCE-MS de atuar na fiscalização das contas e da execução fiscal das prefeituras, só não concorda com manifestações prévias que acabam expondo o gestor publicamente e comprometendo a sua popularidade.
