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Sancionada lei de autoria de Renato Câmara que define 12 de novembro como o Dia do Pantanal

Sancionada lei de autoria de Renato Câmara que define 12 de novembro como o Dia do Pantanal

04/06/2020 às 22h42 Atualizada em 05/06/2020 às 02h42
Por: RegiãOnline
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Assessoria de Comunicação

Lei de autoria do deputado Renato Câmara tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a importância da biodiversidade do Pantanal para o equilíbrio ambiental do Estado

Foto: Divulgação

 

A importância para o Pantanal ao Mato Grosso do Sul transcende o aspecto da ecologia. Ele é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco e a partir de agora terá uma data no Calendário Oficial de Eventos do Estado dedicada ao tema. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) que o Dia do Pantanal, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.

A data já é comemorada nacionalmente desde 2008, por força de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), mas agora de forma oficial passa a integrar ao calendário anual do MS. “O Pantanal é rico em biodiversidade e oferece uma série de serviços ambientais essenciais para a humanidade, desde a água até a atividade do turismo. Nossa ideia é de que com a instituição desta data possamos chamar ainda mais a atenção da sociedade sobre a importância de toda a biodiversidade encontrada em nosso Pantanal, atuando de forma mais intensa para a sua preservação”, destacou o deputado.

O 12 de novembro lembra a morte do professor e ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, que, em protesto contra usinas hidrelétricas no Pantanal, ateou fogo ao próprio corpo durante ato no centro de Campo Grande, em 2005. O Dia do Pantanal passa a integrar o calendário anual de eventos do Estado.

A planície pantaneira, maior área alagável do mundo, se estende por mais de 200 mil quilômetros quadrados dos territórios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que detém a maior porção. O bioma cobre uma área mais extensa, cerca de 620 mil quilômetros quadrados, abrangendo também partes do Paraguai e da Bolívia, sendo considerado o mais preservado do mundo, com mais de 80% de sua cobertura original.

Pela importância para o meio ambiente, é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco. Já foram identificadas no bioma 3,5 mil espécies de plantas, 325 peixes, 53 anfíbios, 98 répteis, 656 aves e 159 mamíferos. A legislação estadual é mais restritiva para preservar a vegetação pantaneira, exigindo que 50% da cobertura natural seja mantida.

O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, criado em 2000, conserva uma área de 78.300 hectares dos municípios de Aquidauana e Corumbá, ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do Rio Negro, que servem de refúgio e fonte de alimento à fauna local. Essas áreas periodicamente inundadas são consideradas como o berçário dos peixes do Pantanal.

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