Por ASSESSORIA
Ao fazer uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (18), o deputado Barbosinha (DEM-MS) falou de um completo caos que pode ser instalado em Mato Grosso do Sul caso o convênio firmado entre a União, por intermédio da Polícia Federal, e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que tem por objeto a cooperação do Estado na execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito, não seja renovado. O convênio se encerra no dia 27 de julho deste ano.
De acordo com Barbosinha o Estado já sinalizou a possibilidade de não renovar com a União caso os repasses não sejam revistos pelo Ministério da Justiça, nesta área que é prioritariamente de competência do Governo Federal. Segundo o parlamentar o governador Reinaldo Azambuja já notificou todas as estruturas federais de segurança, envolvidas no acordo, para que seja designado um técnico do Ministério da Justiça para reavaliar os valores repassados a Mato Grosso do Sul e que se estabeleça um plano de trabalho condizente com as obrigações de cada ente.
"O convênio apresenta completo desequilíbrio impondo obrigações ao MS e praticamente nenhuma a União", disparou Barbosinha. O deputado ainda lembra que os custos que o Governo tem tido para manter os presos do tráfico e os serviços acarretados com as prisões e investigações tem onerado, e muito, Mato Grosso do Sul. Com cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária, que atualmente se aproxima de 19 mil presos, o Estado gasta anualmente R$ 133milhões.
Em decorrência do convênio Mato Grosso do Sul tem arcado com os gastos dos trabalhos da polícia judiciária, na condução dos procedimentos investigatórios, nos exames periciais, nas diversas escoltas, armazenamento e destruição de drogas e manutenção de pátios de veículos apreendidos.
**Números do convênio **
Os números apresentados pela Sejusp, das ações das forças policiais no combate ao tráfico de drogas, somam quase 1,5 mil quilos de drogas apreendidas no Estado entre maio de 2015 e maio de 2019. Nos últimos três anos a Polícia Civil instaurou 11.763 procedimentos policiais e outros 31.448 laudos periciais foram emitidos pela Coordenadoria Geral de Perícias entre julho/2014 a maio/2019.
"A Polícia Federal não está estruturada e nem equipada. O Governo Federal ao longo dos anos não cuidou de preparar essas polícias para sua função. MS vem cumprindo este papel, mas estamos num ponto de exaustão. Não tem como tolerar e nem sustentar financeiramente este cenário", disse o deputado.
Contando com a de Campo Grande, a Polícia Federal possui somente seis unidades no Estado que poderiam comportar os presos do tráfico, caso o convênio não seja restaurado. Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Corumbá e Três Lagoas são as cidades que possuem delegacia da Polícia Federal.
