Vivo é condenada a pagar R$ 5 milhões em indenização em MS

Vivo é condenada a pagar R$ 5 milhões em indenização em MS

Diego Alves

A Telefônica Brasil S.A – Vivo foi condenada a pagar R$ 5 milhões em indenização em Mato Grosso do Sul por falha na prestação do serviço de telefonia móvel e internet. A sentença é do juiz Vinicius Pedrosa da 1ª Vara Ofício Cível e Criminal de Bela Vista. A Ação Civil Pública foi iterposta pela Promotoria de Justiça da comarca de Bela Vista.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul também argumenta que a publicidade da empresa é enganosa, pois em seu slogan "pega bem" faz crer que o serviço oferecido é de qualidade, ao contrário do que ocorre na realidade.

Ainda segundo a decisão, a empresa deverá: "adotar as providências necessárias para, em 30 dias, disponibilizar sinal de telefonia e internet móvel que possibilite, a qualquer momento do dia, a comunicação minimamente adequada entre os usuários dos municípios de Bela Vista e Caracol, excetuadas as interrupções admitidas pela ANATEL, sob pena de multa no valor único de R$ 500 mil; abstenha de veicular qualquer peça publicitária sobre a qualidade do sinal de telefonia e internet móvel, consistente em não afixar cartazes, confeccionar outdoors, transmitir vinhetas em rádios locais ou quaisquer outras formas assemelhadas, nos limites territoriais dos município de Bela Vista e Caracol, sob pena de multa em valor único de R$ 500 mil; e abstenha de comercializar novos chips ou habilitar novas linhas telefônicas, diretamente ou por terceiros, ou fazer a portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras, nos limites dos municípios de Bela Vista e Caracol, até melhoria efetiva do serviço e demonstração, de maneira idônea, que possui capacidade operacional, sob pena de multa em valor único de R$ 500 mil".