1 de Novembro de 2017 08h11 Servidor com salário acima do teto terá dois caminhos após aposentadoria, diz Reinaldo

Servidor com salário acima do teto terá dois caminhos após aposentadoria, diz Reinaldo

Midiamax

Foto: Henrique Kawaminami

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) detalhou, nesta terça-feira (31), trecho da proposta apresentada à Assembleia Legislativa para a reforma da Previdência Estadual. Servidores que tenham salários superiores a R$ 5,2 mil – teto previdenciário – terão duas alternativas após a aposentadoria.

Segundo o governador, os servidores com salário superior ao teto poderão contribuir em um fundo complementar, o Fundo Complementar do Serviço Público. Dessa forma, com o recolhimento maior do salário, os servidores terão o provimento integral pago após a aposentadoria.

Outra forma de ter o salário integral após a aposentadoria é contribuindo com a previdência privada. A adesão a uma das opções ou nenhuma delas será decisão do próprio servidor.

Em relação a mudança da alíquota do valor recolhido mensalmente de servidores (11% para 14%) e da classe patronal (22% para 28%), Reinaldo afirmou que as mudanças são urgentes.

“Precisamos das adequações previdenciárias com urgência. O direito adquirido dos aposentados não é afetado”, disse o governador, ressaltando o fato do Governo pagar em dia os salários dos servidores, que receberão nesta quarta-feira (1º). “Estamos propondo equilíbrio para garantir uma segurança”, disse.

Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), explicou que devem levar entre 15 e 20 dias para que o projeto do Governo seja aprovado ou não pela casa. A proposta deve ser lida nesta quarta, tendo limite de três sessões para a leitura.

Depois disso, os dois projetos seguem para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que definirá pela aprovação ou não da proposta. Em mais duas sessões no plenário, deputados votarão pela constitucionalidade e pelo mérito da proposta.

Ainda segundo Mochi, serão feitas audiências para que servidores opinem em relação ao projeto. Até agora, sindicalistas se mostraram contrários à reforma da previdência.