Marçal luta por lei que proíbe salário menor para mulher

Deputado cobra ainda a presença da Casa da Mulher Brasileira no interior de MS

Assessoria

Foto: Victor Chileno

As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no dia a dia foram lembradas em pronunciamento do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), nesta quinta-feira (07) na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, há muito mais o que reivindicar do que comemorar.

Um dos problemas é a desigualdade entre as jornadas de trabalho de homens e mulheres. Quando exerceu mandato de deputado federal, Marçal Filho apresentou na Câmara Projeto de Lei de igualdade salarial. Conforme o texto, as empresas que pagarem para as mulheres remuneração menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, serão multadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). O projeto chegou a ser aprovado em 2011, porém o senador Romero Jucá arquivou ao entrar com recurso.

No ano passado, o senador Pedro Pain, do Rio Grande do Sul, retomou a luta pelo projeto de Marçal e tenta, no Senado, fazer com que volte para votação no plenário. "As mulheres brasileiras estão nesse debate há muito tempo. Faz-se necessário, em caráter urgente, uma campanha nacional pela igualdade de salários", diz Marçal Filho.

O deputado lembrou que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.

De acordo com o último estudo Estatística de Gênero, realizado pelo IBGE, as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é.

Em seu pronunciamento na Assembleia, Marçal Filho destacou ainda sobre a necessidade das cidades do interior do Estado ter a Casa da Mulher Brasileira, presente apenas em Campo Grande. O espaço representa a efetivação de uma política pública integrada e com atendimento humanizado, prevista no programa “Mulher: Viver sem Violência” da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério da Justiça e Cidadania.

Considerado modelo revolucionário de enfrentamento à violência contra a mulher, pois integra e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência, a Casa da Mulher Brasileira viria a suprir no interior, segundo Marçal, todas as dificuldades encontradas por todas aquelas que buscam algum tipo de  auxílio e não encontram.