Polícia fecha casa noturna sem licença e que vendia bebida à menores

A Casa Noturna Amazon, na Rua Sergipe, foi fechada por determinação das forças de segurança pública (Polícia Civil e Militar) por falta de alvará das duas corporações e por estar com o alvará de funcionamento fornecido pela Prefeitura vencido desde o último dia 31 de dezembro.

No sábado, durante arrastão promovido pela PM, os policiais encontraram no estabelecimento, adolescentes, alguns desacompanhados dos pais ou responsáveis, consumindo bebida alcoólica ou fazendo uso de narguilé. As guarnições chamaram o conselheiro tutelar de plantão e muitos pais estiveram local para levar seus filhos. A casa noturna é alvo de muitas reclamações de vizinhos, que reclamam do barulho durante a madrugada.

Se ficar comprovado que o estabelecimento vendia bebida a menores, o proprietário, Edgar Conceição Nunes pode ser enquadrado na lei 13.106/2015, que prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência”, além da medida administrativa de interdição do estabelecimento.

Segundo o delegado Diego Dantas Santos, o empresário não foi preso porque não houve flagrante da venda de bebida a menores. Será aberto inquérito, ele e as testemunhas serão ouvidas e seu enquadramento criminal só será feito caso fique comprovado sua responsabilidade direta. O simples consumo de bebida por parte dos menores por si só não é suficiente para responsabilizar o estabelecimento. O adolescente pode estar acompanhado de pais ou um irmão maior de idade, que pode assumir ter comprado a bebida e entregue ao menor.

De acordo com o comandante da Polícia Militar, tenente coronel Erivaldo José Roberto Alves, antes desta investida do último sábado, foram pelo menos seis registros de reclamações da vizinhança do bar contra o barulho gerado pelo alto volume do som. Em todas as ocasiões os policiais estiveram local e pediram colaboração do gerente para garantir o sossego público.

Quando os policiais saiam do estabelecimento, o barulho voltava na mesma intensidade. A responsabilidade de fiscalização o funcionamento das casas noturnas (em relação a horário, acústica do som) é da Prefeitura, mas este trabalho não é feito, sob o argumento da falta da equipe.