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Ludyney Moura
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal terá um sul-mato-grossense entre os membros titular, o deputado Elizeu Dionizio, indicado por seu partido, o PSDB, para ocupar a vaga no grupo.
Segundo a assessoria do tucano, a indicação do PSDB aconteceu ontem, quinta-feira (23), e além da CCJ, Dionizio deverá ser membro da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família).
“É uma comissão que exige um conhecimento jurídico, já que o colegiado da parecer em projetos sobre a constitucionalidade, assim como avalia se estão em conformidade com os princípios de nosso sistema jurídico”, declarou o parlamentar por meio de sua assessoria.
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça analisar todos os projetos que tramitam na Câmara. São os deputados deste grupo que dão parecer sobre a constitucionalidade, ou não, das matérias que dão entrada na Casa.
“Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida a voto, não podendo assim ser aprovada”, explicou Elizeu.
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