ASSESSORIA

Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Aparecida do Taboado, Policiais Militares Ambientais localizaram a construção de um aterro sobre um córrego para uma estrada em uma fazenda, localizada a 10 km da cidade, sem autorização ambiental.

O pecuarista, de 63 anos, construiu um aterro degradando 0,6 hectare de área matas ciliares do curso d’água que corta a propriedade, que são de preservação permanente (APP), sem a licença ambiental.

As atividades foram paralisadas e o fazendeiro, residente em Aparecida do Taboado, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00.

Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses e por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.