A pedido do MPF, Justiça Federal aceita Ação de Improbidade Administrativa contra ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul

Após três anos o Ministério Público Federal concluiu as investigações do Inquérito Civil nº 1.21.001.000023/2015-1, da suposta aplicação irregular de verbas públicas na aquisição de farinha de trigo para merenda escolar em Nova Alvorada do Sul.

Conforme informado pelo Ministério Público Federal, as investigações foram concluídas e ofertadas a Justiça Federal, que ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto.

O processo nº 500.1206.48/2018-403-6002, que agora tramita em segredo de justiça na primeira vara da justiça federal de Dourados, tornando o ex-prefeito réu por suposta aquisição de 200 toneladas de farinha de trigo.

Ainda conforme informações do processo foram encontrados indícios de irregularidades no processo licitatório bem como no pagamento e na destinação de 200 toneladas de farinha de trigo.

O processo segue para apreciação do mérito e caso seja condenado, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres públicos além de perder os direitos eleitorais.

Atualmente Juvenal de Assunção Neto, ocupa o cargo de Secretário Municipal de Governo na Prefeitura de Paranaíba, conforme consta o Diário Oficial portaria nº 148 de 20 de fevereiro.

Juvenal Neto como prefere ser chamado, foi prefeito de Nova Alvorada do Sul entre 2012 e 2016. Presidiu ainda a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul- Assomasul, no mesmo período e antes de virar secretario municipal estava ocupando uma função na Subsecretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado, atuando na articulação política do governador Reinaldo Azambuja para os municípios da região Leste do Estado.

ENTENDA O CASO

O ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto (PSDB), quando assumiu a prefeitura de Nova Alvorada do Sul no ano de 2013, em março do mesmo ano realizou a compra de mais de 200 toneladas de farinha de trigo, para atender a secretaria municipal de educação.

Porém segundo o vereador Paulo de Oliveira, o Paulo Puffy (PT) (atual secretário Municipal de Educação) que é o autor do requerimento na época em que a compra foi realizada a padaria da prefeitura (publica) não estaria em funcionamento.

“O prefeito comprou farinha, sendo que a padaria da prefeitura estava fechada desde janeiro de 2013, e, coincidentemente, só no dia 7 de junho de 2015 foi reinaugurada com os mesmos equipamentos utilizados na padaria fechada” – Relatou o vereador Paulo Puffy.

O fato gerou estranheza de populares, pela quantidade de gêneros alimentício adquirido, ainda segundo o vereador o município não possui um local estruturado para armazenamento do alimento. “É sabido por todos que não há espaço suficiente para o armazenamento destas mercadorias e nem alunos suficiente para consumi-los em apenas três meses”, aponta o requerimento.

Segundo Puffy, existem cerca de 3,4 mil alunos na rede municipal de ensino. “Mesmo depois que abriram a padaria eles ainda pediam pão de uma padaria de fora, não fazia nada lá não”. – Informou uma servidora municipal, que atua no mesmo local onde fica o prédio da padaria

O vereador Paulo Roberto de Oliveira, oposição declarada do ex-prefeito municipal, recebeu diversas denúncias. Devido a isso protocolou junto à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul o pedido de abertura de uma comissão para investigar as supostas irregularidades praticadas pela prefeitura.

Na época a Câmara Municipal era presidida pelo vereador Moizes Neres (PT) que recusou o pedido, sem ao menos transmiti-los aos demais vereadores. Em abril de 2014 o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil de nº 002/2014 para apurar o eventual mau uso do dinheiro público pela prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul na compra de merenda escolar.

Segundo publicação do MPE, o inquérito foi aberto depois de o ministério ter recebido denúncias acerca do possível favorecimento por parte da prefeitura a determinadas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios.

Também será investigado o valor pago pela prefeitura pelos alimentos, que, conforme as denúncias, pode estar superfaturado. Devido ao fato da casa ter um presidente por biênio, no ano de 2014 houve mudanças, passando então ter como presidente o vereador Edir Alves Mesquita (PSD). No ano de 2016 cinco vereadores protocolaram um pedido de abertura de CPI para apuração de supostos desvios na merenda escolar do município.

Passando por essas mudanças o processo foi trazido à tona novamente em junho de 2016, porém dessa vez junto ao vereador Puff, mais quatro vereadores foram autores do pedido, sendo eles Renílson César, Moizes Neres, Francisco Sérgio, o Neguinho, e Pedro Ortega, o Pedrinho Boré. Onde os mesmos protocolaram na Câmara Municipal um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostos desvios de merenda escolar.

O que intrigou a população foi o fato do antigo presidente da Câmara Municipal estar junto aos demais no pedido. “Eu não entendo o que levou ele a fazer isso, quando foi presidente e podia fazer o que quisesse não fez nada. Tem muita coisa mal contada nessa história”. – Relatou o produtor rural que não quis identificar-se, que acompanha quando pode as sessões na Câmara Municipal.

O requerimento afirma que, segundo notas fiscais de compra, a prefeitura adquiriu entre os meses de março a maio de 2013, outras 40 toneladas de arroz, 20 toneladas de carne e três toneladas de café, além da farinha. Sem respostas, no dia primeiro de agosto do mesmo ano os vereadores fizeram novamente o pedido de abertura da CPI, onde mais um fato marcou as páginas desse processo, um dos vereadores que subscreveu o requerimento (o vereador Francisco Sérgio) decidiu se afastar do caso e não fazer mais nenhum pronunciamento, pois tinha planos de ser candidato a vice-prefeito junto a Juvenal Neto, que se recandidataria a prefeito no município.

O vereador Francisco Sérgio, o Neguinho chegou a dizer em uma sessão realizada na Câmara Municipal dos Vereadores que em oração Deus conversou com ele dizendo que prepararia uma boa cadeira a ele, o colocaria muito acima do que ele poderia imaginar. Induzindo ao tema que estaria falando pelos corredores da casa. A um popular o vereador chegou a dizer que caso não fosse candidato a vice-prefeito apoiaria a oposição, nossa equipe estava presente no momento dessa afirmação.

Na sessão seguinte, no dia oito o pedido de abertura de uma CPI foi levado a votação pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores Edir Alves Mesquita, sendo negada por seis votos a zero, dentre os onze vereadores do município.

Após a votação o vereador Renílson César disse na tribuna que entraria com um mandado de segurança contra o presidente, pois acreditava que o mesmo teria feito uma ‘manobra’ para proteger Juvenal Neto. “Eu deixei com que eles achassem que seria um processo ganho, a base do Neto na Câmara é forte, só levei pra votação porque sabia que perderia”. Afirmou Edir Alves Mesquita em uma conversa entre amigos.

Ainda segundo informações de pessoas ligada ao presidente da Câmara, antes mesmo que acontecesse a votação todos os vereadores da base aliada ao prefeito estavam contentes, pelo fato dos demais sentirem-se pressionados e decidirem abster seus votos, pois sabiam que não conseguiriam que a CPI fosse instaurada.

Em uma reportagem realizada pelo site de notícias da capital Mídiamax, a reabertura do processo em 2016 só aconteceu, pois teria disputa eleitoral no mesmo ano e os vereadores queriam dificultar a recandidatura de Juvenal Neto.

“O que se espera para o desfecho desse caso, seja que no ano que vem, quando o Arlei (Arlei Silva Barbosa foi prefeito por dois mandatos e em 2017 assumirá novamente a Prefeitura Municipal) retornar, ele junto do novo presidente da Câmara faça esse assunto voltar à tona, pois como moradores de Nova Alvorada precisamos de respostas”. Ressaltou um dos populares presente na Câmara Municipal dos Vereadores em uma sessão anterior à data da eleição, que entrou em contato com a nossa equipe após saber que estaríamos investigando o caso.