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Dourados, MS
A acadêmica de Direito Andressa Rocha dos Santos, cursando o 9° semestre no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN, defendeu recentemente sua monografia jurídica com o tema "Tráfico Internacional de Mulheres para fins de exploração sexual", no qual ressaltou a importância do tema para a sociedade.
O principal objetivo do trabalho acadêmico, foi demonstrar uma análise mais profunda desta modalidade de crime, bem como buscar entender quais os fatores que influenciam está esta prática e quais as modalidades de tráfico de pessoas existentes.
Além disso, a acadêmica abordou um estudo sobre a legislação nacional e internacional sobre o crime, demonstrando as principais rotas do tráfico e os meios de enfrentamento.
Ressalta-se que apesar de não ser muito debatido, é um fenômeno de grande importância para o Brasil, tendo em vista sua incidência no país.
O tráfico de mulheres para fins de Exploração sexual viola os direitos fundamentais do ser humano, buscando a exploração do corpo. Esta modalidade está entre as três atividades ilícitas mais lucrativas do mundo, juntamente com o tráfico de armas de fogo e o de drogas.
O tráfico de pessoas possui diferentes finalidades, tais como o trabalho forçado, a remoção de órgãos e tecidos, adoção ilegal de crianças e a exploração sexual.
Atualmente, o tráfico de pessoas é regido pela lei 13.344/16, sendo que antes da vigência dessa lei, a legislação brasileira abordava apenas duas modalidades incriminadoras de condutas que buscavam reprimir o tráfico nacional e internacional de pessoas, localizados nos artigos 231 e 231-A, do código penal, os quais foram revogados com a vigência da nova lei.
De acordo com a acadêmica, o dia 30 de julho foi instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, como o dia mundial contra o tráfico de pessoas e desde 2013 a data é divulgada com a campanha "Coração Azul" na versão brasileira.
O " coração azul" busca conscientizar sobre o problema e inspirar aqueles que detém o poder de decisão a promover as mudanças necessárias para acabar com esse crime. Além disso o coração azul foi escolhido como símbolo da campanha por representar a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e lembrar a insensibilidade de quem compra e vende outro ser humano.
Na oportunidade, a acadêmica sugere às autoridades competentes, a importância da criação de projeto de lei para o enfrentamento e conscientização sobre o tráfico de pessoas no estado e municípios, buscando evitar e prevenir novos casos de tráfico pessoas.
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