Momento histórico para agentes penitenciários: governador assina Decreto que corrige anos de distorções

Portal do MS

Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assinou, na manhã desta sexta-feira (6.4), o Decreto autorizando a reclassificação de 544 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) na carreira funcional. O ato representou um momento histórico para a categoria, pois irá corrigir mais de uma década de distorções e perdas salariais na vida funcional de uma importante parcela dos profissionais.

Além disso, também foi assinado o Decreto que libera a primeira promoção de outros 207 servidores que ingressaram na carreira penitenciária em 2014, e já completaram três anos de efetivos serviços, tempo exigido para a mudança de classe.

“Havia uma fila enorme parada há muitos anos, nós recuperamos este trabalho e fizemos todas as ascenções e promoções dos agentes penitenciários; isso demonstra a nossa preocupação com a categoria”, destacou Reinaldo.

A reorganização na distribuição de classes na estrutura da carreira Segurança Penitenciária tem como base o tempo de serviço, em atenção à mudança conquistada pela categoria com a alteração na  Lei 4.490, no final do ano passado. A reclassificação tem efeitos a contar a partir de 1º de janeiro de 2018.

Já a promoção será computada a partir da data de publicação do Decreto, assegurando a elevação dos servidores da classe inicial para a sexta classe.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, classificou a concretização e regularização do reenquadramentos dos agentes penitenciários como um marco importante, citando também benefícios concedidos a servidores de outras classes profissionais da Segurança Pública.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a conquista da categoria é resultado de um esforço conjunto e demonstra a sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja em reconhecer a necessidade e importância de corrigir defasagens na vida funcional de um percentual significativo de agentes penitenciários, provocadas por legislações instituídas em governos anteriores.

“É um divisor de águas para a instituição, fazendo justiça a esses profissionais que enfrentam, com coragem e dedicação, a rotina do sistema prisional do Estado. E essa correção representa o reconhecimento, por parte do governo estadual, da importância do trabalho desenvolvido pelos servidores”, agradeceu o dirigente, que acompanhou o ato solene de assinatura dos decretos, na Governadoria.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária, André Luiz Santiago, também classificou como uma data histórica para a categoria, para o Sinsap e para a Agepen.  “O reposicionamento e a promoção dos servidores, algo muito esperado, assinado nessa data pelo governador, resulta em justiça no nosso quadro e minimizará as distorções existentes”, afirmou agradecendo ao Governo, à direção da Agepen e à diretoria do sindicato pelo empenho. “Também parabenizamos todos os servidores por mais esta conquista”, complementou.

Os decretos serão publicados no Diário Oficial do Estado na próxima semana. As correções salariais garantidas com as publicações serão implantadas na folha de pagamento de maio para recebimento no salário de junho.

Keila Oliveira, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)