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Dourados, MS
Os deputados estaduais da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devem analisar seis Projetos de Lei e um veto do Poder Executivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4). Em tramitação urgente, estão previstas para segunda discussão os PLs 54/2018 e 55/2018, sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis e o Programa de Aposentadoria Incentivada III. Ambas propostas receberam pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, além de Finanças e Orçamento.
Já em discussão única em tramitação ordinária, estão previstos o PL 270/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Coronel David (PSC), que declara como Utilidade Pública o Instituto Eduardo Dutra Lescano, com sede no município de Amambai, que recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e o veto do Executivo ao PL 167/2017, da deputada Grazielle Machado (PR), que dispõe sobre a criação do aplicativo “Mulher Segura”, tendo recebido parecer favorável da CCJR para manutenção do veto.
Ainda está prevista a votação em primeira discussão de mais três propostas. O PL 183/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos Hospitais e Unidades básicas de Saúde. Já o PL 265/2017, do Poder Executivo, visa reorganizar o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do, objetiva alterar a Lei nº 3.641/2009 (Lei do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing).
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