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Foto: Marcos Ribeiro/arquivo
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) divulga o reajuste na tarifa do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a vigorar a partir de 1º de abril de 2018.
Neste ano, o índice foi de 4,86%, composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos últimos doze meses (2,85%), acrescido um diferencial para repor elevação de custo decorrente do novo patamar dos preços de comercialização do óleo diesel, que ficou acima da inflação.
A interferência do comportamento do preço do diesel resultou da decisão do Governo Federal de elevar as alíquotas de incidência do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre os combustíveis em julho de 2017.
Sobre os critérios para determinação dos coeficientes tarifários - Segundo a Aência, atarifa é determinada visando proporcionar à empresa transportadora a justa remuneração pela prestação do serviço adequado, e considerando a capacidade de pagamento dos usuários, resguardando-se o princípio do equilíbrio econômico-financeiro de cada contrato.
No dimensionamento da tarifa a ser cobrada são apurados os custos de operação e de remuneração do capital investido. Para isso, são levantados os custos dos insumos e os custos fixos e variáveis das transportadoras. Também são considerados aspectos como o tipo de piso da rodovia, as características dos veículos empregados, a extensão do itinerário, a incidência de tributos e a taxa média de ocupação dos veículos.
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