MPE abre inquérito para apurar irregularidade em entrega de residencial

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na entrega do Residencial popular Rui Pimentel, em Campo Grande, e suposta deterioração do patrimônio público.

Conforme nota, um ofício foi encaminhado à Emha (Agência Municipal de Habitação) para que fosse informado a data de entrega das casas populares e como se encontrava o status das obras, bem como a conservação. Em resposta, a agência informou que a gestora do Programa Minha Casa Minha Vida é a Caixa Econômica Federal e informações poderiam ser obtidas através da GihabCG (Gerência de Habitação).

Outro ofício foi encaminhado à GihabCG e em resposta, a gerência informou que a responsabilidade técnica pela construção e manutenção do Residencial é da construtora LC Braga e que 90% das obras foram concluídas. Foi informado também que o prazo para a finalização da obra é de 120 dias e 60 dias para a legalização.

O Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, reiterou oficio à construtora para que informem a atual situação das obras, conservação e data de possível para entregar o Residencial Rui Pimentel I e II em um prazo de 15 dias. Além disso, deverão encaminhar toda a documentação referente ao Plano de Ação para a Retomada das Obras.

Pavimentação

A pavimentação das ruas do Residencial Rui Pimentel I e II, foi anunciado nesta segunda-feira (12) pela Agehab, responsável pela entrega de 130 das 260 moradias no local. A outra metade será entregue a cadastrados da Emha.

Os custos com a pavimentação serão de R$ 359 mil, valor a ser pago à empresa de engenharia João Pedro de Souza da Silva. As obras do Residencial Rui Pimentel tiveram início em 2012, com recursos do Minha Casa Minha Vida, que investiu R$ 13,8 milhões na construção dos imóveis.

As obras entretanto foram paralisadas no ano seguinte devido a burocracias. A Prefeitura de Campo Grande culpa a empreiteira responsável, que passou por problemas na documentação com a Caixa Econômica Federal. Não há data prevista para a entrega das moradias.

Abandono e favelização

A situação é um retrato das dificuldades na área de planejamento habitacional da capital, onde 42 mil famílias aguardam por uma moradia popular no cadastro da Emha. Enquanto isso, as obras do Rui Pimentel sofrem com a ação de vândalos e usuários de drogas, que depredam as casas no local.

Em 2017, uma área a cerca de mil metros de distância do residencial chegou a ser ocupada por populares. A área invadida chegou a abrigar mais de mil famílias, que foram expulsas do local por força da Prefeitura de Campo Grande.

Em fevereiro deste ano, o diretor-presidente da Emha, Enéas José Netto, anunciou que mais 448 novas moradias serão construídas no bairro Aero Rancho, que devem ser entregues num prazo de dezoito meses. As obras custarão R$ 108 milhões, com recursos do governo do Estado e do Minha Casa Minha Vida.