“Vamos responsabilizar os responsáveis pela venda destes loteamentos irregulares!” destacou Márcio Teles na volta do recesso

“Vamos responsabilizar os responsáveis pela venda destes loteamentos irregulares!” destacou Márcio Teles na volta do recesso

Impacnews

O Vereador Márcio Teles, Presidente do Legislativo de Deodápolis, usou a tribuna nesta terça (20) e teceu duras criticas as irregularidades praticas por gestores e empresários que há alguns anos atrás autorizaram a criação de novos loteamentos no município sem a infraestrutura necessária para a captação de águas pluviais.

Nos últimos meses o Jardim América sofreu grandes estragos causados pelas fortes chuvas. Nesta semana uma ‘cratera’ se abriu na Avenida dos Ipês, próximo ao final do pavimento asfáltico. O local teve que ser interditado pela Defesa Civil por conta dos riscos. “O município tem suas responsabilidades, porém esta câmara municipal vai buscar responsabilizar os donos destes loteamentos que iniciaram estes empreendimentos de forma irregular. Os moradores não podem pagar por estes erros, mas quem ganhou dinheiro com estes loteamentos tem que fazer a sua parte. Ou faz agora ou faz depois com força judicial!” disse Márcio.

Segundo o Presidente diversas irregularidades foram praticadas quando os loteamentos foram iniciados. Ele citou diversos exemplos como a pavimentação parcial do Jardim América e a utilização de braços de iluminação publica inadequados para o fim no qual foram utilizados. “Eu conversei com o Prefeito hoje e ele disse que, se os donos dos loteamentos derem os tubos, a Prefeitura fará a instalação. Se eles se propuserem a comprar os tubos o município realiza a obra. De todo jeito eles serão responsabilizados, até porque já existe uma ação judicial e todos os lotes estão bloqueados. Inclusive os donos dos loteamentos já foram notificados e terão que arcar com os custos destas irresponsabilidades!” argumentou Márcio.

Lei de Parcelamento do Solo

O Presidente do Legislativo citou por exemplo a Lei de Parcelamento do Solo (Lei Federal nº 6.1766 de 1979). “Basta verificar na Lei de Parcelamento de solo. Quem autorizou aquele loteamento, o fez de forma irregular. Hoje o município responde judicialmente junto com os loteadores porque o Prefeito da época autorizou o loteamento sem infraestrutura!” frisou o Presidente.

Alguns munícipes participaram da sessão e lhes foi permitida o uso da tribuna do Legislativo. Em seus pronunciamentos, os Vereadores destacaram a importância de se buscar o amparo legal para solucionar os problemas do Jardim América.

Agenda com o Governador

Márcio Teles em sua fala ainda ressaltou o trabalho que o Prefeito Valdir Sartor e sua equipe e os Vereadores vem realizando na busca de soluções. “Na sexta iremos nos reunir com o Governador Reinado Azambuja. Nesta semana o Prefeito Valdir decretou novamente estado de emergência e esperamos o apoio do estado, reconhecendo esta situação para que nós possamos buscar a viabilização de verbas para o Jardim América e para todo o município que sofre com as fortes chuvas!” finalizou Márcio.