IVINHEMA: Justiça determina indisponibilidade de bens de vereador

João Escarmanhani

O juiz da comarca de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Júnior, determinou a indisponibilidade dos bens, no limite de R$ 178.944,00, do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, João Escarmanhani, conhecido por João Tortinho (MDB). O parlamentar já foi notificado para se manifestar.

A sentença decorre de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com indisponibilidade de bens, promovida pelo MPE (Ministério Público Estadual), durante a época em que João Tortinho presidiu a Câmara Municipal.

Após análise de relatório de inspeção ordinária e regular processo administrativo, o réu foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado à ressarcir aos cofres públicos quantia de R$ 59.648,00 e, agora, está com seus bens bloqueados pela Justiça.