Se não pagarem, será reordenado para quem paga, diz prefeito sobre isentos da taxa do lixo

28/01/2018 às 15h51 Atualizada em 28/01/2018 às 18h51

Por: RegiãOnline

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Se não pagarem, será reordenado para quem paga, diz prefeito sobre isentos da taxa do lixo

Jéssica Benitez e Cleber Gellio

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse na manhã deste domingo (28) que os critérios sobre o novo valor da taxa do lixo estão sendo debatidos pela comissão composta por MPE-MS (Ministério Público Estadual) TCE (Tribunal de Contas do Estado), ACICG (Associação Comercial de Indústria e Comércio de Campo Grande) e vereadores. Ainda não está definido se a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se estenderá à taxa. Hoje, segundo ele, igrejas, templos, universidades, escolas, entre outros, são livres de pagar pelo imposto.

Na primeira cobrança, que está suspensa, os que tinham isenção foram inclusos na lista de pagantes. Isso porque, de acordo com Marquinhos, imposto é feito para o bem da cidade, já taxa tem contrato específico. De qualquer forma, cabe a tal comissão definir sobre estender ou não o benefício.

Caso estenda, o contribuinte não isento terá que arcar com os valores que ‘sobram’. Ele informou que na gestão passada foram cerca de 110 mil imóveis livres da cobrança. “A comissão vai decidir se universidades, lojas maçônicas, templos, igrejas, clubes, não precisam recolher. Se não precisar, isso vai ser reordenado para quem está pagando”, afirmou.

Em relação aos terrenos baldios, também será definido se a taxa do lixo segue sendo cobrada ou não. O prefeito pontuou que as regras podem ser diferentes para quem limpa e quem não limpa os locais vazios. Voltou a explicar que novos 380 mil carnês serão gerados e enviados à população, mas ainda não foi definido prazo de pagamento.

Além disso, defendeu a legalidade da taxa e ressaltou que o erro ocorreu no cálculo e não na lei que a oficializou. Vale lembrar que o IPTU deve ser quitado até o dia 23 de fevereiro para quem quer ganhar 20% de desconto no valor total.

Isenção

No último dia 8, Marquinhos sancionou parcialmente projeto de lei que altera texto de janeiro de 2015 que isenta templos religiosos pagarem o IPTU. Agora, com a alteração proposta pelo vereador pastor Gilmar da Cruz e aprovada pela Câmara Municipal, os anexos das unidades também não precisam pagar o imposto. (Foto Cleber Gellio/Midiamax)

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