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Governo libera base de cálculo e regras de pagamento do IPVA 2018

Governo libera base de cálculo e regras de pagamento do IPVA 2018

Por: RegiãOnline
14/11/2017 às 07h35 Atualizada em 14/11/2017 às 10h35

Governo libera base de cálculo e regras de pagamento do IPVA 2018

 

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Joaquim Padilha

O governo do Estado divulgou nesta terça-feira (14) a base de cálculo do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2018. Quem optar por pagar a parcela única do imposto até o dia 31 de janeiro, terá desconto de 15%.

Outra forma de pagar o tributo é parcelando em até cinco vezes. Nesse caso, o contribuinte terá os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 30 de maio para pagar cada parcela.

A modalidade parcelada só pode ser escolhida caso o contribuinte não pague menos que R$ 30, no caso de motocicletas, e R$ 50, no caso dos outros veículos, para cada mês.

Os descontos previstos pelo decreto que divulgou a base de cálculo do IPVA 2018 não se aplicam em caso da primeira tributação do veículo, mesmo caso o contribuinte pague a parcela única dentro do prazo.

Caso o contribuinte discorde dos valores da base de cálculo, ele pode entrar com recurso pela impugnação do imposto, no prazo de até 20 dias a contar da publicação do decreto nesta terça-feira.

O não pagamento do IPVA 2018 impede que o veículo do contribuinte possa ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, segundo o decreto.

Para consultar a base de cálculo do IPVA 2018 do seu veículo, procure pelo seu modelo neste link.

 

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