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Dourados, MS
Uma comissão especial da Câmara dos Deputadas deverá votar nesta quarta-feira (20) uma proposta de lei que pode alterar a Constituição e proibir todo tipo de aborto, inclusive os autorizados por decisões judiciais.
A proposta inclui a proibição do aborto até mesmo no caso em que a mulher é vítima de estupro. Após votação, o tema será enviado ao Plenário. Segundo o Globo, a Comissão é dominada pela bancada evangélica.
Dos 33 deputados da comissão especial, 22 fazem parte da frente evangélica. Os deputados pretendem alterar um artigo da Constituição que trata do direito à vida para incluir a expressão “desde a concepção”, o que daria segurança aos fetos.
Com a alteração, todas as possibilidades de aborto estariam vedadas, mesmo em caso de risco de vida à gestante ou nos casos em que o feto é diagnosticado com anencefalia, atualmente autorizados pela lei.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), originalmente, não tratava do assunto aborto, e sim pretendia estender o prazo de licença-maternidade nos casos de bebês prematuros que fossem internados, mas foi modificada pelo relator deputado Jorge Tadeu (DEM).
“É inadmissível que a questão do aborto seja introduzida de forma desonesta em uma PEC que tem outra finalidade e que nada tinha a ver com esse debate”, afirmou Jean Wyllys. O deputado Jorge Tadeu disse que enfrentar o tema é necessário.
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