Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (11), a concessão de reajuste de 4,08% aos servidores do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Com isso, o governador valia percentual que teve por argumento a crise econômica.
Reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa, em julho, sendo maior que o concedido aos servidores públicos estaduais de 2,94% e menor que dos servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) de 5% e do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de 11,28%.
Foi anexado ao projeto parecer do procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, presidente da Comissão de Assuntos Financeiros, onde se destacou a ‘crise econômica nacional’ para a não concessão do pedido da categoria de índice inflacionário dos últimos 12 meses e 5,73% não incorporados no ano passado.
Estudo de impacto, conforme o procurador, sinalizou que a concessão do que se pleiteava levaria a instituição a não cumprir com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). As alterações aprovadas, neste caso, passam a valer de forma retroativa a 1º de maio de 2017.
