A Câmara Municipal de Vicentina (MS) recebeu o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador José Pereira de Figueiredo, que propõe a criação da chamada Lei Fila Zero na rede pública de saúde do município. A iniciativa tem como principal objetivo eliminar a fila de espera para exames médicos e procedimentos diagnósticos, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento à população.

De acordo com o texto apresentado, o Poder Executivo deverá assegurar que os exames solicitados sejam realizados no prazo máximo de até 90 dias, contados a partir da solicitação ou da inclusão do paciente na lista de espera. A proposta surge como resposta a uma das principais demandas da população, que frequentemente enfrenta longos períodos de espera por atendimentos especializados.

Para cumprir a meta estabelecida, o projeto prevê uma série de medidas, como a ampliação da oferta de exames na rede pública, a realização de mutirões e a possibilidade de firmar convênios com clínicas, hospitais e laboratórios privados. Além disso, o município poderá contratar serviços complementares da rede particular para acelerar o atendimento.

Outro ponto importante da proposta é a prioridade para pacientes que aguardam há mais tempo, garantindo justiça na ordem de atendimento. O projeto também determina que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha controle e transparência da fila, com registro atualizado das solicitações e acompanhamento do tempo de espera de cada paciente.

Segundo o vereador, a iniciativa busca trazer mais dignidade aos usuários do sistema público de saúde. “Nosso objetivo é garantir que a população não precise esperar por tempo excessivo para realizar exames essenciais, promovendo um atendimento mais humano e eficiente”, destacou José Pereira de Figueiredo.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Vicentina e, posteriormente, será levado à votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.

A proposta reforça o compromisso do Legislativo vicentinense com a melhoria dos serviços de saúde e pode representar um avanço significativo no atendimento à população local.