A Prefeitura Municipal de Glória de Dourados, por meio do Setor de Tributação, alerta comerciantes, empresários e prestadores de serviços sobre a obrigatoriedade da emissão do Alvará de Licença de Funcionamento e Sanitário referente ao ano de 2026.

De acordo com a administração municipal, os contribuintes devem retirar a guia para pagamento diretamente no Setor de Tributação da Prefeitura, localizado na Rua Santa Rosa, nº 1433, nos fundos do Banco do Brasil. O procedimento é essencial para que os estabelecimentos estejam regularizados e possam exercer suas atividades de forma legal.

O vencimento da guia está previsto para o dia 27 de fevereiro de 2026. A Prefeitura reforça que, embora o Microempreendedor Individual (MEI) seja isento da taxa, a emissão do alvará continua sendo obrigatória, conforme a legislação vigente.

A regularização do alvará garante segurança jurídica aos empreendedores, além de assegurar que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas sanitárias e administrativas do município.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 99911-9667.

A Prefeitura de Glória de Dourados reforça a importância de que todos os contribuintes fiquem atentos aos prazos, evitando transtornos e possíveis penalidades.