Uma delegação do município de Jateí participa nesta sexta-feira (30), em Campo Grande, da terceira edição do seminário a “Primeira Infância e o Planejamento Estratégico. Durante, a comitiva jateiense liderada pela prefeita Cileide Cabral de Brito e o vice Francisco Tiquinho, reafirmou seu compromisso com a causa, assegurando políticas pública de amparo e assistência.

O município também foi reconhecido pelas boas práticas no tratamento da questão, recebendo homenagem ao final do evento. A homenagem (foto em destaque) é pelo cumprimento das recomendações para a implementação efetiva do Programa Municipal da Primeira Infância (PMPI), com destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário.

Além de Cileide e Tiquinho, a delegação de Jateí foi composta pelos secretários municipais da Assistência Social, Diego Lima, Heloíza Fabro (Planejamento), Camila Pierette (Procuradoria Jurídica) e pela servidora Ana Secatto, da Secretaria de Educação. A Câmara também se fez presente, representada pelos vereadores Robson Carmo e Edison Paz, além do diretor Higor Rocha.

O  seminário marca os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução número 185 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), de 19 de abril de 2023, e tem como objetivo apresentar os resultados alcançados a partir da integração entre o controle externo e os entes municipais no fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

Com foco na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, o programa é fruto de um trabalho conjunto com importantes parceiros como o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Associação dos Municípios de MS (Assomasul) e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).

Desde sua criação, o programa implementou 12 diretrizes estratégicas que orientam ações de mobilização, capacitação, fiscalização e disseminação de boas práticas em todos os 79 municípios do Estado. Entre as medidas estão: capacitações para servidores e gestores, fomento à criação de comitês municipais da primeira infância, apoio à elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), ações integradas com foco no Marco Legal e no Pacto Nacional pela Primeira Infância, além do incentivo à avaliação e transparência das políticas públicas da área.

O Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, composto por representantes das instituições parceiras, vem conduzindo essas ações com o objetivo de tornar a primeira infância uma prioridade absoluta no Estado.