Na próxima terça-feira (11), o Plenário do Senado debaterá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tem como objetivo conceder ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional.

A PEC 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), será discutida pela quinta vez e, se aprovada, poderá ser votada em primeiro turno. A medida ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

A proposta tem como objetivo incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de áreas que são consideradas patrimônios nacionais, conforme o § 4º do art. 225 da Constituição Federal.

Atualmente, a lista inclui a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Caso a PEC seja aprovada, o Pantanal Sul-Mato-Grossense passará a ser oficialmente reconhecido como patrimônio nacional, o que implica em uma série de medidas para garantir a preservação e o uso sustentável da região.

Na justificativa da proposta, a senadora Tereza Cristina destaca a crescente ocorrência de incêndios e queimadas no bioma, principalmente na porção do Pantanal localizada em Mato Grosso do Sul, que abriga aproximadamente 65% do ecossistema.

Segundo a senadora, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode fortalecer as políticas públicas de preservação e prevenir novos danos ambientais. Tereza avalia que a mudança trará maior robustez às políticas de proteção do bioma, contribuindo para a prevenção de incêndios e queimadas, além de facilitar a conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza.