A Câmara Municipal de Vicentina aprovou os dois primeiros projetos enviados pelo Executivo, assinados pelo prefeito Cléber Dias da Silva. O projeto 01/2025, de 25 de fevereiro de 2025, reduz em mais de 35% dos valores das diárias de viagens do prefeito e secretários municipais, enquanto o outro concede incentivo fiscal para a prestação de serviços de armazenamento de produtos agropecuários.
Durante o processo de votação, os vereadores e vereadoras vicentinenses receberam os projetos para análise, parecer e voto. Os projetos foram bem recebidos pela Casa de Leis, que deliberou de forma célere os projetos enviados pelo Executivo, em função do interesse público contido nas peças enviadas à Câmara pelo prefeito Cléber.
Redução de diárias – Em relação às concessões de indenização por deslocamentos (diárias), o que mais impressionou foi o teor da mensagem recebida na Câmara. Ao invés de aumentar, o projeto propôs ao contrário, reduzindo despesas do município, implicando na redução de mais de 35% dos valores pagos pela administração anterior. A redução atinge o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e qualquer outro servidor público vicentinense que utilizem diárias para deslocamento dentro ou fora do município ou Estado.
Um exemplo desta redução é a diária do prefeito, que caiu de quase R$ 1.900 para R$ 1.150 para viagens com pernoite, sendo que para viagens sem dormir no destino o valor será de R$ 575,00, diferente dos R$ 780,00 que eram pagos anteriormente.
Incentivo à produção – O segundo enviado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara (02/2025) concede incentivo fiscal para serviços de armazenamento de produtos agropecuários, com o objetivo de incentivar e ampliar silos de armazenamento de grãos no município. O projeto pontua que, com o estímulo ao setor agroindustrial local, fomenta a geração de novos empregos e renda em toda a região, aumentando o poder de armazenagem e de condições logísticas local e regional.
O incentivo é na redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2% , válida por cinco anos e apenas para empresas com suas plantas sediadas no município.
