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Kleber Clajus / Foto: Victor Chileno/ALMS
Deputados votam, nesta quinta-feira (17), projeto que regulariza gratificação de dedicação plena e integral aos professores que participam do Programa Escola de Autoria - Ensino Médio.
Profissionais que cumprem jornada integral desde o início do ano escolar, em 12 das 368 escolas estaduais, devem receber adicional retroativo a 6 de fevereiro. O projeto de lei 147/2017 teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Em relação ao programa, este pretende ofertar aprendizagem multidisciplinar em período integral com vistas a reduzir casos de evasão e abandono escolar.
Ordem do dia
Também se encontram pautados para votações projetos que denominam de Sebastião Severino Alves a rodovia MS-480 (PL 132/2017), ofertam prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e de serviços a pessoas com transtorno do espectro autista (PL 81/2017), além de reajuste de 4,08% aos servidores do Ministério Público Estadual (PL 144/2017).