Renato intervém junto ao MAPA para limitar importação do leite visando estabilizar preço interno

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), está fazendo gestões junto ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Carlos Fávaro, solicitando a alteração do Decreto nº 8.533/2015, que regulamenta o Programa Mais Leite Saudável (PMLS). A proposta é que sejam tomadas providências no sentido de limitar o aproveitamento dos créditos presumidos aos laticínios que estão procedendo a importação de produtos lácteos.

Em suas justificativas, Renato que é coordenador da Frente Parlamentar do Leite na ALEMS, destaca que recebeu pleito de lideranças do setor produtivo do leite da Região da Grande Dourados, dentre eles, da APROLEITE, solicitando intervenção parlamentar no sentido de buscar soluções visando resgatar o preço compatível do leite que garanta rentabilidade aos produtores. 

O ‘Deputado do Agro’ destaca a profunda preocupação a respeito do volume de importações de leite e derivados vindos do Mercosul, numa proporção crescente três vezes superior aos anos anteriores, fato que vem impactando diretamente o mercado nacional e desestabilizando a cadeia produtiva de laticínios, sobretudo, deixando a produção insustentável quanto ao preço pago aos produtores de MS.

É digno de nota que o Programa Mais Leite Saudável (PMLS) foi instituído com a procípua finalidade de fomentar e dar maior competitividade à produção leiteira nacional, incentivando assim a produção interna e garantindo que a assistência técnica chegasse aos produtores de leite em todo o território brasileiro.

“Este mesmo programa, que garante aos laticínios credenciados um aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins, parece estar sendo usado de maneira contraproducente, favorecendo empresas que importam produtos lácteos e não repassam os benefícios fiscais ao elo inicial da cadeia de valor”, alertou Renato Câmara.

“Reconhecemos e saudamos o engajamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em dialogar com entidades do setor, como a CNA e a OCB, visando encontrar soluções que mitiguem os impactos negativos dessas importações desenfreadas”, observou o deputado.

“Diante do contexto exposto e das tratativas já realizadas, viemos solicitar que Vossa Excelência dê seguimento à proposta apresentada pela CNA e OCB, de alterar o decreto que rege o PMLS, de forma a limitar o aproveitamento dos créditos presumidos para os laticínios que realizem a importação de produtos lácteos.

 Esta medida, além de coerente, é fundamental para proteger e incentivar a produção interna de leite, garantindo que os produtores nacionais não sejam desestimulados por práticas comerciais que contradizem a essência do Programa Mais Leite Saudável.

A redução de importações predatórias não só resgatará a confiança dos produtores nacionais, mas também preservará o caráter original e intencional do PMLS, assegurando que seus benefícios alcancem, de fato, os produtores de leite brasileiros. Sendo assim, contamos com a atenção e a sensibilidade de Vossa Excelência para este tema de grande relevância à agropecuária brasileira”, destacou o documento de Renato Câmara endereçado ao ministro Carlos Fávaro.