O decreto n°255/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município.

Com a medida, as repartições públicas não funcionarão nos dias 6 e 7 de abril, voltando normalmente às atividades na segunda-feira (10/04).

Ficam excetuados do ponto facultativo, os serviços considerados essenciais ou emergenciais que não admitam paralisação, tais como os serviços de enfrentamento de emergências de saúde pública, coleta de lixo, limpeza da cidade, vigilância municipal, entre outros.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.