A Secretaria Municipal de Saúde, através do departamento de Assistência Farmacêutica, vem a publico informar e esclarecer a população sobre a falta de medicamentos, sendo o que segue: Os processos licitatórios de medicamentos e insumos seguem os critérios estabelecidos pela Lei Federal 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 na modalidade de pregão eletrônico.

No Município de Ivinhema milhares de pessoas procuram a farmácia básica para retirar os medicamentos.

O município de Ivinhema participa do Consórcio da CODEVALE - Consórcio Público do Vale do Ivinhema, para aquisição de medicamentos para Farmácia Básica, Atenção Básica e Hospital Municipal, mas infelizmente esse ano ocorreram muitos itens desertos e fracassados.  

Quando se fala em uma licitação com itens desertos é porque o item não recebeu nenhuma proposta de fornecedor.

Já o item fracassado está relacionado ao que recebeu oferta, porém o valor proposto pela empresa está acima do valor máximo estabelecido pela Tabela CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, sendo esta utilizada como parâmetro por entes públicos para aquisição de medicamentos. 

Como alternativa, para evitar o desabastecimento, a Secretaria de Saúde iniciou em paralelo o levantamento para realização de uma licitação com os 275 itens fracassados na CODEVALE, sendo estes de suma importância para manutenção da saúde no município.

Após o estudo técnico e a fase de cotação, foi marcada a data de abertura do pregão e assim iniciou a fase de negociação com as empresas participantes.

Ao final desta fase contabilizamos de forma preliminar cerca de 12 itens desertos e 98 itens fracassados, ou seja, apesar de todos os esforços desenvolvidos ainda cerca de 40% dos itens não terá licitação vigente pelos motivos já explicados. Sendo necessário novamente outro processo para uma nova licitação. 

Neste caso a Administração ainda deverá verificar todo o instrumento convocatório, com o fito de localizar cláusulas restritivas, impeditivas ou descabidas, causadoras do desinteresse naquele certame.

Em vista desse resultado preliminar, a Secretária de Saúde de Ivinhema ressalta que todos os esforços estão sendo realizados para solucionar os problemas relacionados à falta de medicamentos.