Condenado a 23 anos, justiça manda prender PRF que matou empresário ex-morador em Vicentina

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, determinou que o policial rodoviário federal Ricardo Su Moon seja preso para cumprimento da pena a qual foi condenado.

Em 2019, o policial foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, por matar o empresário Adriano Correa Nascimento, e por tentativa de homicídio contra Vinicius Ortiz e Agnaldo Spinosa da Silva, que estavam no veículo com a vítima no dia do crime, ocorrido em 2016.

Como a sentença é de primeiro grau, ele poderia aguardar julgamento de recursos nos tribunais superiores em liberdade.

No entanto, segundo o juiz, em consulta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi constatado que o PRF tem, reiteradamente, 'interposto recursos nitidamente protelatórios'.

Para a decisão da prisão, o magistrado cita ementa do STJ, no sentido de que, 'diante da reiterada oposição de aclaratórios meramente protelatórios pela parte, deve ser determinada a baixa dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão recorrido e da certificação do trânsito em julgado'.

Ele também cita que embargos de declaração não conhecidos,com determinação de baixa dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão e da eventual interposição de outro recurso, certifica-se o trânsito em julgado.

Desta forma, foi determinada a expedição do mandado de prisão, para que o policial rodoviário federal passe a cumprir a pena à qual foi condenado.

O caso

De acordo com a denúncia, crome ocorreu no 31 de dezembro de 2016, na Avenida Ernesto Geisel, próximo ao Horto Florestal.

No dia, o policial da PRF estaria se deslocando para seu trabalho, na região de Corumbá, quando Adriano Correia, proprietário de um restaurante na Capital, estando na avenida em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, teria feito uma conversão à direita, quase colidindo com o veículo de Moon. 

O policial teria descido do veículo e abordado o empresário e dois acompanhantes já na posse de sua arma, uma pistola, dizendo que era policial.

As vítimas teriam chegado a descer do carro e solicitado que Moon mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado (somente com uma aparente calça de uniforme). 

Diante da recusa do policial, teriam retornado ao veículo. Adriano teria ligado a caminhonete, iniciando manobra para desviar do carro do acusado, que estaria impedindo sua passagem.

Quando o empresário iniciou o deslocamento, o policial teria efetuado disparos contra as vítimas. 

Após os tiros, o veículo de Adriano prosseguiu por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação. Ele morreu no local; outro rapaz saltou do carro e teve fraturas; e um terceiro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.

O policial rodoviário federal foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão , acusado de matar o empresário Adriano Correa Nascimento, e tentativa de homicídio de outras duas pessoas, em julgamento que ocorreu no dia 30 de maio de 2019.

Juíza Denize de Barros Dodero fixou a pena em 14 anos por homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima e a 4 anos e oito meses para cada uma das tentativas de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

A defesa tentou vários recursos, entre eles, habeas corpus no Supremo sob argumento de que o caso deveria ser julgado na esfera federal, que foi negado pela Corte.