Operação surpresa fiscaliza cobrança sobre despacho de bagagem em aeroporto

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Aline Machado e Wendy Tonhati - Foto: Wendy Tonhati / Midiamax

Operação surpresa - que teve início por volta das 7 horas desta sexta-feira (28) -, no Aeroporto Internacional de Campo Grande, fiscaliza o cumprimento da resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nº 400, de dezembro de 2026, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, incluindo o despacho de bagagem.

Uma hora após o início da operação, três empresas já tinham sido autudas por falta de informações sobre o serviço nos sites das companhias.

A operação reúne representantes do Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor),, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) MPE (Minsitério Público Estadual), Decon (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, qulidade e Tecnologia).

Segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, os órgãos vão verificar se as empresas estão cumprindo as regras sobre preço do despacho das bagagens e disponibilizando informações claras para passageiros.

A operação acontece nesta manhã em vários aeroportos do Brasil e foi motivada por meio de denúncias en caminhadas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. "Recebemos denúncias no Procon em relação aos preços cobrados pelo despacho de bagagem e o nosso objetivo é pegar as empresas desprevenidas", afirma Salomão.

Conforme a resolução, o transportador deve permitir uma franquia mínima de 10 (dez) quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte.

"As malas com menos de 10 quilos podem ser despachadas, mas cada cada companhia tem uma especificação diferente em relação à dimensão da bagagem e por isso passageiros não conseguem despachar", observa Nikollas Pellat, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MS.

Aroldo José de Lima, procurador do MPE, diz que o o Ministério Público Estadual não recebeu denúncias a respeito do serviço de despacho de bagagens, no entanto, participa da operação.

"Não há denúncias ainda a respeito, mas participamos em apoio na esfera estadual e para verificar se estão sendo cumpridas regras das relações de consumo", justifica.

O cumprimento da lei sobre filas preferenciais também é alvo da fiscalização. Além das companhias aéreas, lojas também foram fiscalizadas com a intenção de verifciar os preços e qualidade dos produtos comercializados e o cumprimento da lei de consumo.

durante a operação, cartilhas com informações a respeito da resolução da Anac são distribuídas aos passageiros. As empresas para que informem sobre as taxas e dimensões das bagagens.