O Planejamento Anual de Contratações Públicas de Glória de Dourados para 2.022 representa um novo marco de gestão no Estado

Assessoria com Adauto Dias / diasms

OPrefeito Pereira Aristeu Nantes, gestores e técnicos das Secretarias e unidades orçamentárias da Prefeitura de Glória de Dourados-MS, assessores e servidores das áreas contábil, jurídica, de licitações e da Controladoria Interna, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (09/02) para uma palestra que discutiu detalhes da execução do Plano Anual de Contratações do Município - PACP.

O PACP, é o documento que consolida o planejamento das compras e contratações que a administração municipal, seus órgãos ou entidades, pretendem realizar ou prorrogar, no exercício de 2.022, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação, tendo como finalidades a eficiência administrativa, a economicidade nas contratações, o ganho em transparência e instrumentos de controle interno e externo. É, assim, instrumento de controle referencial para o planejamento da gestão municipal.

O planejamento das contratações realizado em 2.021 para execução em 2.022 permitiu à gestão referenciar e calendarizar todos os processos licitatórios do ano, de modo a tornar pública essa relação de licitações no site da prefeitura, inclusive indicando os objetos, os valores estimados e o mês em que se realizarão, e a permitir que os interessados em fornecer ou contratar com o Poder Público possam se organizar com antecedência para as concorrências, quando publicadas.

De acordo com assessoria jurídica responsável pelo projeto (Escritório Godoy & Chianca Advocacia e Consultoria Jurídica), o advogado e consultor jurídico Murilo Godoy, "o PACP inova no aspecto interno da gestão, uma vez que permitiu à Administração um nível de planejamento em que cada um desses processos de contratações futuras teve todas as suas principais rotinas incluídas em um calendário interno da administração. Todos os integrantes da administração conseguem saber quais etapas de cada processo devem ocorrer a cada dia, e quem é o responsável. Assim, o processo de execução do planejamento é mais transparente e cada um sabe de sua importância como parte da grande engrenagem que toca a máquina administrativa".

Na administração pública as demandas a serem resolvidas por contratações são incontáveis, e a implementação do PACP permitiu que a administração municipal, muito além de programar quais contratações seriam necessárias em 2022, estabelecesse o plano de rotinas de cada etapa, de cada processo, atribuindo responsabilidades aos agentes públicos específicos pela sua execução em datas certas (data certa para as solicitações, entregas de estudos, cotações de preços, reservas orçamentárias, pareceres, elaboração de editais, publicações, sessões de licitações, divulgação de resultados, elaboração de minutas e agendamento da data da assinatura dos contratos), numa espécie de grande calendário de ações que permitiu organizar os fluxos de trabalho de forma a integrar o planejamento de cada setor em um plano geral, e a evitar que todas as demandas de contratações sejam solicitadas em espaços de tempo impraticáveis pelo setor de licitações.

O PACP permitiu a melhor gestão dos recursos humanos, logísticos da administração e do próprio tempo dos agentes públicos, além de garantir previsibilidade nas rotinas e uma melhor auto-organização de cada unidade para todos os compromissos a cumprir.

Ao analisar o PACP, o Prefeito Aristeu Nantes observou aos presentes que "esse é um dos mais avançados processos de planejamento e de governança pública implementados no País, e que a prefeitura de Glória de Dourados deu um salto à frente no Estado, sendo nossa responsabilidade, depois de tanto planejamento, cuidar para que na fase de execução das ações planejadas tenhamos a eficiência necessária, na qual confiamos e