Deputado denuncia Flexpark por coação em cobrança de parquímetro

Elaine Silva /Capital News

Deputado Estadual Barbosinha (DEM)

Deputado estadual Barbosinha (DEM) anunciou nesta quinta-feira (18) que vai entrar com uma ação civil pública contra a Flexpark pela cobrança de créditos que, segundo ele, não deveriam ser cobrados.

Conforme um estudo feito pelo parlamentar, a cobrança de notificação de irregularidades, aquela que é impressa pelos funcionários da empresa Flexpark, em papel amarelo e é afixada nos veículos que estão estacionados de maneira irregular em Campo Grande, trata-se de uma cobrança puramente indevida e abusiva.

Há mais de 15 anos os consumidores do Estado estão sendo lesados, já foram geradas quase  800 mil cobranças indevidas e o prejuízo pode passar dos R$ 14 milhões. O parlamentar estadual deixou claro que não é contra o serviço. “[...] pois cumpre um grande papel social, para as vagas de estacionamento na região central e permite que o maior número de pessoas possa visitar e fazer compras de forma organizada. Se não tivesse nenhum tipo de regramento estaria um caos, já que os que trabalham deixariam os carros em longos períodos. Esse serviço representa a tendência do mundo globalizado, mas não estou aqui para incentivar o desrespeito ao trânsito e sim que se cumpra apenas no que está legitimado em lei”, esclareceu Barbosinha.

Deputado ressaltou que o serviço deveria funcionar com a empresa constatando e notificando os motoristas que estão estacionados de forma irregular, colocando uma notificação no vidro do veículo (da forma como é feito atualmente), mas as penalidades apenas poderiam ser aplicadas no caso da autoridade de trânsito competente atestar essa irregularidade e efetuar a lavratura do auto de infração (multa).

“Ocorre que a empresa concessionária do serviço, além de constatar a infração por intermédio dos seus funcionários, afixar a notificação de irregularidade no vidro do veículo para que o agente de trânsito possa efetuar a multa, está induzindo o consumidor a inserir um crédito no aplicativo, no valor de R$ 27,50, que não está previsto no código de trânsito brasileiro”, explica Barbosinha.

Atualmente a empresa está impondo aos consumidores que estacionam de forma irregular (sem pagar) essa penalidade administrativa para que sejam adquiridas 10 horas de estacionamento, no prazo máximo de 48h, no site da Flexpark.  De acordo com  a assessoria, Barbosinha ainda ressalta que o consumidor está sendo vítima de uma “pegadinha” de extremo mau gosto, pois está pagando a cobrança da Flexpark acreditando que estaria regularizando uma determinada situação e que isso impediria uma futura multa de trânsito, entretanto, isso não é verdade e milhares de consumidores estão sendo cobrados pela Flexpark e multados pelos órgãos de trânsito”, comenta.

Barbosinha ainda constatou que o papel de notificação omite que a compra pode ser cancelada, em caso de multa de trânsito. “Vamos por junto ao Procon uma Ação Civil Pública, com destinação de recursos para o Fundo de Defesa e Direitos do Consumidor, em que requeremos que essa cobrança seja suspensa para que outros consumidores não sejam lesados. Dourados também está sendo analisado”, destacou o deputado.

A empresa atua nos estacionamentos públicos na região central de Campo Grande e Dourados. A reportagem tentou contato com a FlexPark mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.