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A tendência no Legislativo é de que os deputados atendam ao pleito do setor produtivo e busquem a redução no preço dos serviços, como, por exemplo, as escrituras, cujo valor para negociações acima de R$ 300 mil é de R$ 7,8 mil.
Sem que sejam levadas em consideração contribuições para os fundos destinados a associações de classe dos profissionais ligados ao Poder Judiciário.
O deputado estadual Barbosinha (DEM) é um dos que reconhecem a difícil solução do impasse.
“Se vai reduzir [o valor dos serviços], alguém vai perder. Alguém vai deixar de receber, e muito', disse o parlamentar, ao comentar a resistência dos donos de cartórios, que são contra um desconto linear de 30% no valor dos serviços.
No ano passado, Barbosinha foi relator da matéria que foi enviada pelo TJMS com a promessa de reduzir o preço das escrituras no mesmo patamar de 30%, mas que acabou elevando o valor dos serviços prestados ao limitar este desconto para imóveis de até R$ 300 mil.
Entre as entidades que cobram, há quatro anos, a redução no valor dos serviços realizados pelos cartórios, estão a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), o Sindicato da Habitação (Secovi-MS) e a Federação do Comércio (Fecomércio-MS).
Barbosinha preferiu não se aprofundar sobre a relutância dos donos de cartórios com uma possível nova tabela, que reduziria o faturamento das serventias.
“Difícil comentar sem ver o projeto como um todo, porque temos que verificar esses 30%. Diminui para quem, para os cartórios ou para o Tribunal de Justiça? Eles criam outras compensações?'
'Diminui de um lado e aumenta no outro? Sei que o TJMS quer conversar comigo sobre isso', afirma Barbosinha, ao suscitar mais dúvidas do que trazer respostas sobre o impasse.
O deputado estadual Evander Vendramini (PP) disse que é uma necessidade reduzir o valor das taxas e dos serviços cartorários.
“São os mais caros do Brasil, e muita gente deixa de formalizar seus negócios e buscar serviço por causa disso', disse.
Vendramini também espera que o TJMS leve ao cidadão uma redução real no valor dos serviços, sem compensações ao aumentar outros serviços, como foi feito em 2019/2020.
“Essa é uma cobrança que a sociedade tem feito ao longo do tempo', afirmou.
O deputado do PP ressaltou que o tempo é de reduzir o peso das taxas sobre a população e lembrou atos recentes do governo de Mato Grosso do Sul, que praticamente zerou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira escassez hídrica da conta de luz (taxa maior ainda que a bandeira vermelha).
“Até o Executivo está abrindo mão de cobranças', comparou.
O deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) foi para um outro lado do debate. Procurou falar das taxas que são cobradas nos cartórios e que favorecem associações de classe ligadas à magistratura, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria do Estado.
“Acho que não vão fazer uma compensação de valores, acredito que vão enxugar os valores para os fundos', supôs Rocha.
Representantes do setor imobiliário se reuniram no dia 1º com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS).
Entidade que reúne os cartórios do Estado, para conhecer a posição do segmento cartorário a respeito das propostas de alterações nos emolumentos – preços estipulados em lei e cobrados pelas unidades pela prática dos serviços de notas e registros, entre eles, as escrituras públicas e os registros imobiliários.
“A Anoreg-MS destacou na reunião que uma proposta de redução linear de 30% em todos os preços torna inviável a sustentabilidade financeira das unidades'.
'Diminuindo a qualidade da prestação de serviços e acarretando a renúncia e o fechamento de diversos cartórios de pequenas cidades, que terão seu funcionamento inviabilizado', informou a instituição em comunicado à imprensa.
O desembargador Luiz Tadeu, por sua vez, disse ao Correio do Estado que haverá redução no valor das escrituras, mas também uma compensação para os proprietários de cartório.
Porém, não detalhou como ocorrerá essa compensação e não explicou se ela ocorrerá como há um ano e meio, quando somente escrituras de imóveis de até R$ 300 mil tiveram desconto, enquanto o restante teve reajuste de preço.
O preço das escrituras praticado em Mato Grosso do Sul é um dos mais altos do Brasil.
Por causa do peso desta obrigação formal para os negócios (sobretudo as transações imobiliárias), boa parte da população tem recorrido a cartórios de São Paulo e do Paraná, onde o preço destes documentos chega a ser cinco vezes menor.
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