Defendendo a transparência, Assomasul discute adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Com o objetivo de elevar o conhecimento dos gestores públicos dos 79 municípios do Estado, e orientar para uma administração de integridade, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), realizou em sua sede nesta segunda-feira (20), uma reunião para discutir as novas ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Estiveram reunidos junto ao Diretor geral da Assomasul Rogério Rosalin, Mario Junior Bertuol (secretário do TCU-MS e Coordenador da rede de Controle no MS) e José Ricardo Paniagua Justino (Auditor do TCE/MS e membro da coordenação do PNPC pela Rede de Controle de MS), com a presença de Guilherme Azambuja (Assessor Jurídico da Assomasul) e Mariana Garrido (Secretária da diretoria), discutindo sobre a novas ações rede de Controle de Gestão Pública contra a corrupção.

Todo o gestor sabe o quanto é difícil conferir cada documento e cada operação na qual ele tenha que atuar e sabe, também, que a sua organização está sujeita a atuação de pessoas dispostas a obter vantagens de maneira ilícita.

Esse Programa foi concebido justamente para proporcionar ao gestor uma maior segurança para a tomada de suas decisões quando for assinar qualquer documento, um contrato ou for autorizar pagamentos, com o sentimento de que se encontra em um ambiente regido pela ética e integridade e que a sua organização está protegida, está vacinada contra a fraude e corrupção.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse Programa oferece o sistema e-Prevenção, uma plataforma contínua de autosserviço e autodiagnóstico, um sistema bastante amigável, com perguntas de fácil compreensão, e que ainda conta com todas as orientações necessárias para que os gestores e suas equipes percebam onde estão as fragilidades, o que está faltando e como podem fazer para adotar controles preventivos. Essa plataforma estará permanentemente aberta, a partir de agora, à disposição do gestor, para que ele possa acompanhar a evolução da sua organização.

Deve ser ressaltado que o caráter eminentemente orientativo e pedagógico do Programa, que não servirá para propósitos outros que não ao estímulo à redução da suscetibilidade à corrupção das organizações públicas do país, sem rankings ou quaisquer outros meios de exposição dos dados individuais, mas tão somente a divulgação dos números que traduzem os resultados consolidados, para o mapeamento das deficiências gerais que requeiram ajuda com orientações e treinamentos disponibilizados pelos órgãos que compõem as redes de controle  e seus parceiros.