Regiaonline Legislativo Municipal: Em Nova Alvorada do Sul Presidente da Câmara teve projeto aprovado
Regiaonline Legislativo Municipal: Em Nova Alvorada do Sul Presidente da Câmara teve projeto aprovado
02/06/2021 às 19h49Atualizada em 02/06/2021 às 23h49
Por: RegiãOnline
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ASSESSORIA
Vereador Renilson Cesar da Silva (DEM) que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Nova Alvorada do Sul. No âmbito local, o Projeto também declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física.
O propositor do Projeto em suas justificativas ressaltou que a regulamentação destas atividades favorece a prevenção de doenças físicas e mentais neste período de calamidade pública devido a pandemia do Covid-19.
Na prática, fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e as demais modalidades esportivas, poderão atender seus adeptos e praticantes respeitando-se as normas de segurança sanitária e pública.
“O Projeto visa garantir a essencialidade das atividades físicas e o funcionamento dos estabelecimentos que prestam este tipo de serviço como fundamental para a saúde humana e melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade”. Disse o Vereador Renilson Cesar.
Regulamentação profissional dos condutores de ambulância.
O Vereador Edir Alves Mesquita (MDB) teve Indicação legislativa aprovada e encaminhada ao Prefeito José Paulo Paleari (DEM), solicitando por parte do Executivo o envio a Casa de Leis de um Projeto de Lei com objetivo de reconhecer e regulamentar a nível municipal a profissão dos condutores de ambulância lotados na Secretaria de Saúde de Nova Alvorada do Sul.
Nas justificativas, Mesquita disse que necessário se faz atender a categoria em conformidade com a Lei Federal 12.998 de 2014, que reconheceu e regulamentou o exercício da profissão citada, tendo em vista a excessiva carga horária de trabalho, plantões e o contato direto com pessoas em urgências médicas e os riscos pertinentes ao trabalho.
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