Câmara aprova criação de auxílio emergencial municipal

Assessoria

  A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul-MS, em sessão extraordinária, aprovou na manhã de hoje, 23, o Projeto de Lei nº 013/21, de autoria do chefe do Poder Executivo, José Paulo Paleari (DEM) que institui o auxílio emergencial municipal. O ato de transferência de renda trata-se de uma política compensatória de forma temporária e visa amparar famílias vulnerabilizadas economicamente em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Os recursos para tal finalidade são próprios do Tesouro Municipal, condicionados a promover a segurança social das famílias e indivíduos que se encontram em situação de total risco social.

Discutido amplamente pelos nobres vereadores que estiveram sensíveis a causa de muitas famílias em estado crítico, o Poder legislativo, em concordância ao Executivo, deliberou com a máxima rapidez o projeto que garante as mínimas condições gerais de subsistência, com fundamento no art. 25 da lei Federal n° 8.742/1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, visando em especial, possibilitar a garantia de direito social e o crescimento e desenvolvimento humano com qualidade de vida e cidadania.

        Estima-se que a parcela do auxílio deverá ser na ordem de R$ 250,00 reais. O número de famílias beneficiadas e a quantidade de parcelas deverá ser definido nos próximos dias pela municipalidade. A documentação necessária para o cadastro, cronograma de pagamento e todas as demais atribuições do pacote de auxílio emergencial municipal serão coordenados e executados pela Secretaria de Assistência Social do município.

   O auxílio deverá ser utilizado para aquisição de bens e serviços de primeira necessidade (alimentação, água, luz, gás, insumos de saúde, etc.) das famílias e/ou indivíduos que efetivamente residam em Nova Alvorada do Sul.

         Na oportunidade, o Presidente da Câmara de Vereadores, Renilson Cesar da Silva (DEM) ressaltou o empenho do Prefeito José Paulo Paleari (DEM) em buscar os mecanismos legais para amparar a população sulnovaalvoradense diante de um momento tão delicado economicamente e aos nobres pares, que deram celeridade ao projeto. “Acredito que os poderes se superaram em prol dos munícipes quando deixam de fazer o óbvio e passam a executar o esperado, que nesta oportunidade, vem em forma deste auxílio emergencial. Nosso município e sua classe política evidenciam maturidade e  sintonia com as causas populares”, disse Renilson.