Assessoria
Na noite desta Sexta-Feira (12) a Equipe da Policia Militar de Deodápolis, juntamente com a Policia Civil e Vigilância Sanitária, realizou rondas nos comércios da cidade, tendo como finalidade a orientação sobre o Decreto nº 25 de 12 de Março de 2021, que dispões sobre as medidas temporárias complementares a serem adotadas para a prevenção do contagio da doença COVID-19.
Fica Regulamentado que a partir desta data o TOQUE DE RECOLHER, das 20h às 05h, salvo em caráter excepcional e aos trabalhadores do turno noturno e atividades de entrega a Domicílio (Delivery).
Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar eventuais práticas de infrações administrativas, sujeitando os infratores na prática dos crimes previsto no art. 267 e 268 do Código Penal.
Após validade deste Decreto entra em vigor o Decreto Estadual nº 15.632, de 09 de Março de 2021, logo, seu cumprimento é obrigatório.
