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Dourados, MS
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica procederam neste sábado (10) a autuação de uma empresa, com sede em Campo Grande por transporte de produtos perigosos irregularmente, com riscos de contaminação ambiental.
O fato ocorreu durante bloqueio na rodovia MS 306, quando os Policiais abordaram um caminhão VW que transportava materiais e substancias infectantes recolhidos em estabelecimentos especiais como, hospitais, laboratórios, clinicas, farmácias, e outros, sem a rotulagem nas embalagens (carga fracionada). O veículo, que também não apresentava os rótulos de riscos previstos na legislação, foi apreendido, juntamente com os tambores que continham os produtos químicos, sendo encaminhados à delegacia de Polícia civil de Costa Rica.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena é de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa responsável pela infração e arbitrou multa de R$ 100.000,00.
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