Na terça-feira (24), por decisão da 2ª Câmara Criminal, o policial militar da reserva Ricardo Campos Figueiredo, ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), teve mais um pedido de habeas corpus negado. Ricardo era um dos alvos da Operação Oiketicus, que investigava a máfia dos cigarreiros em Mato Grosso do Sul, e foi condenado a 18 anos de prisão.
Ricardo é considerado membro da organização criminosa formada por policiais militares que atuava no contrabando de cigarros do Paraguai. Ele foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão. Além disso, foi negado a ele o direito de recorrer em liberdade com manutenção da prisão preventiva.
No pedido de liberdade, a defesa relembrou que em um pedido de habeas corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi concedida a liminar pelo relator, por excesso de prazo. Com isso, Ricardo ficou em liberdade por 5 meses, mas logo depois teve a liminar revogada e retornou à prisão.
A defesa, no entanto, alega que no período em que esteve em liberdade, não ocorreram fatos novos em desfavor do réu. Além disso, também afirmaram excesso de prazo, já que Ricardo está preso preventivamente desde maio de 2018, que seria tempo desproporcional. Por fim alegam que ele não oferece risco à ordem pública ou possibilidade de reiteração criminosa.
