Prefeitos defendem aprovação de uma reforma tributária que traga mais autonomia financeira aos municípios

A leitura foi feita nesta terça-feira (8) pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e membro do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Pedro Caravina.

Uma das maiores preocupações dos gestores públicos, segundo ele, é com os ajustes propostos nas alíquotas visando à unificação de impostos no país.

Eles temem, por exemplo, que o ISS (Imposto Sobre Serviço), que pertence aos municípios, seja dividido com as demais esferas administrativas com a unificação da carga de tributos.

Nos dias 14, 15 e 16, os dirigentes de entidades municipalistas e prefeitos vão discutir esse tema durante o seminário técnico virtual “A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária”, promovido pela CNM.

O evento ocorre por meio de plataforma on-line. Serão três dias de palestras e espaço destinado a responder a dúvidas encaminhadas pelos participantes.

O presidente da Assomasul acha importante a realização do evento a fim de afinar os discursos em torno da apresentação de propostas que realmente venham ao encontro dos interesses dos municípios.

Particularmente, Caravina quer uma reforma tributária que não traga prejuízo às prefeituras, sobretudo, garanta avanço financeiro às três esferas administrativas de modo a ampliar os investimentos nos setores prioritários, como saúde e educação, e que promova o desenvolvimento econômico do país.

O dirigente observa que desde a Constituição de 88 muitas obrigações foram transferidas aos municípios sem a contrapartida de orçamento para as despesas.

Ele sugere que é importante acabar com essa dependência financeira dos municípios, forçando os prefeitos a irem a Brasília com pires nas mãos em busca de verbas extras da União para pagar contas que não são de suas responsabilidades, como por exemplo, de programas sociais.

PROPOSTA DO GOVERNO

A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

Se aprovado, o tributo terá alíquota única de 12% para as empresas em geral, unificando o modelo de tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/Cofins.

Para não esbarrar na Constituição Federal, a CBS ficará restrita à arrecadação federal, sem mexer no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no ISS (Imposto sobre Serviços).