Assessoria
O decreto municipal ainda estabelece o TOQUE DE RECOLHER as 22h00min. E em caso de descumprimento os infratores poderão ser conduzidos à delegacia de Polícia Civil e responder pelos artigos 268 e 330, ambos do código penal brasileiro.
Segundo informações apuradas, na noite deste sábado, 05/09/2020, não houve a necessidade de encaminhar nenhum cidadão à Delegacia, assim como nenhum estabelecimento comercial sofreu alguma penalidade. Os policiais militares informaram que após a fiscalização e orientação, à população e os empresários colaboraram, e agradecem a conscientização dos cidadãos.
Ainda segundo informações, a fiscalização deve ocorrer durante o restante do final de semana e se estender até o feriado.
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