Justiça mantém demissão de médico suspeito de cobrar por cirurgia no SUS

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Anny Malagolini

Pela segunda vez, o médico da Santa Casa de Campo Grande que foi demitido em janeiro de 2016, após uma sindicância apontar que ele cobrou R$ 1.500,00 de uma paciente para realizar cirurgia pelo SUS (Sistema Único de Saúde), não conseguiu reverter a justa causa. A decisão, publicada esta semana, foi unânime entre os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Além de tentar reverter o desligamento do hospital, o médico pedia em recurso o pagamento de indenização por dano moral pela demissão. No ano passado, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul já havia decidido pelo afastamento do profissional.

A investigação do hospital mostrou que no dia da cirurgia, a paciente contou ao anestesista, no centro cirúrgico, que pagou ao médico R$ 1,5 mil pelo procedimento. A informação foi repassada, imediatamente, ao diretor técnico do hospital e a cirurgia foi suspensa. O médico foi ouvido e confirmou que havia recebido o dinheiro como uma gratificação.

Para o relator do recurso, Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, o médico admitiu o fato. "O que ele alega é que se tratou de 'doação/presente' da paciente como agradecimento pelo atendimento prestado. Mas tal argumento, utilizado aqui e no depoimento prestado em sindicância, não convence. Foge à normalidade acreditar na doação de quantia nada simbólica (R$ 1.500,00) por uma pessoa reconhecidamente carente, atendida pelo SUS. Registre-se que a paciente e sua filha declararam-se analfabetas e boias-frias", afirmou o magistrado.

A defesa do médico alegou que ele não praticou falta grave e que durante os 30 anos que trabalhou no hospital não houve "qualquer mácula em seu histórico funcional, sendo inadequada e desproporcional a medida". De acordo com o médico, a paciente foi atendida em seu consultório particular, quando pagou R$ 1.500,00 pelo procedimento cirúrgico. Depois disso, ela foi atendida na Santa Casa, onde a cirurgia foi agendada. Ainda afirmou que "mesmo se considerasse a ocorrência de alguma ilicitude, com a devolução do valor ficou configurado o arrependimento eficaz de sua parte."

Porém, para o des. Marcio Thibau, a devolução do dinheiro após a descoberta da irregularidade demonstra que o médico sabia que estava agindo de forma errada. "Por todas essas evidências também fiquei convencido da legalidade da justa causa imputada ao autor, consistente na grave conduta de receber dinheiro de paciente do SUS, passando por cima das regras e critérios existentes na instituição hospitalar para atendimento da população, em clara burla à ordem de prioridade e tentativa de obtenção de vantagem econômica indevida", concluiu o magistrado.