Sem data definida, 1ª parcela do auxílio financeiro será de mais de R$ 115 milhões

Ainda sem data definida, a 1ª parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que prestará auxílio financeiro a estados e municípios destinará mais de R$ 115 milhões aos municípios de Mato Grosso do Sul, informa a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 27 a lei que prevê repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios cobrirem parte do prejuízo causado pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) devido à queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de ISS (Imposto sobre Serviços).

Depois de aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, o socorro financeiro aumentou ainda mais a angústia dos prefeitos que necessitam do dinheiro para custear despesas durante a pandemia.

Para o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, a perda tributária ocorre devido à falta de consumo e prestação de serviços, situação, segundo ele, causada pelo isolamento social para diminuir o contágio do coronavírus.

Caravina volta a observar que o dinheiro a ser liberado pelo governo federal é importante, porém, não cobre as despesas que as prefeituras tiveram durante a pandemia por causa da queda abrupta da arrecadação.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta que os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano.

Segundo levantamento da entidade municipalista, divulgado em nota, haverá uma redução de R$ 74,4 bilhões na receita municipal.

Do total de R$ 60 bilhões previstos no socorro emergencial, são R$ 37 bilhões (R$ 30 bi para uso livre e R$ 7 bi para saúde e assistência social) para os estados e R$ 23 bilhões (R$ 3 bi para saúde e assistência social e R$ 20 bi para uso livre) para as prefeituras brasileiras.

Em contrapartida a esse socorro financeiro, estados e municípios estarão impedidos de conceder reajuste salarial a servidores públicos. Profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social não serão afetados pelo dispositivo.

As prefeituras sul-mato-grossenses têm direito a R$ 461 milhões do total em quatro parcelas.

Pelos critérios, uma parte do auxílio financeiro destinará valores pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outra para investimento na área de saúde pública. Nesse caso, serão respectivamente R$ 105,42 milhões e R$ 10.062.380,22 milhões, o que totaliza R$ R$ 115.317.913,64.

Dos recursos previstos na primeira transferência, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), terá para trabalhar mais de R$ 37 milhões, enquanto sua colega de Dourados, Délia Razuk (PTB), irá receber R$ 9.251 milhões.

Entre os outros municípios de porte maior, Três Lagoas terá R$ 5.037 milhões na primeira parcela do socorro financeiro, Corumbá R$ 4,624 milhões e Ponta Porã, R$ 3.839 milhões.