Proprietários de terrenos baldios tem 15 dias para efetuarem a limpeza de seus terrenos sob pena de multa

A Prefeitura Municipal de Naviraí, através da Gerência de Obras, divulgou no Diário Oficial do Município, edital de notificação que estabelece o prazo de 15 dias, a contar da publicação aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município para que providenciem a roçada e a limpeza de seus imóveis.

O não cumprimento da determinação no prazo estabelecido poderá gerar multa de 120 UFN (R$ 427,20), de acordo com a Lei Complementar nº 62/2006 (Código de Posturas do Município), que prevê, ainda, além da multa, a execução dos serviços pela prefeitura e posterior cobrança das despesas, acrescido de 30% do valor a título de taxa administrativa. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado. Mantenha sempre o seu terreno limpo, colaborando assim com a saúde da população e com o Poder Público, e evite multas.

DENGUE NO MUNICÍPIO

Segundo informações do Núcleo de Controle de Vetores, sob a responsabilidade do Senhor José Pereira em Naviraí, de janeiro até agora foram notificados 2.800 casos de Dengue com mais de 1.000 casos confirmados da doença. Vale a pena lembrar que também 3 mortes aconteceram com pacientes por dengue.

MUTIRÃO DE LIMPEZA

A Prefeitura, com máquinas, equipamentos, caminhões e servidores lotados nas gerências de Obras e de Serviços Urbanos, está dando continuidade no mutirão de limpeza no município em parceria com empresas da cidade. Incluindo a limpeza de áreas públicas com o recolhimento de lixo e entulhos. “Não adianta só pensarmos no combate ao Coronavírus. É preciso realizar esse mutirão de limpeza, e os proprietários de terrenos privados fazerem a sua parte no combate a Dengue, mantendo seus imóveis limpos e sem água parada, porque a incidência de casos da dengue é muito grande em Naviraí”. Comentou José Pereira.

CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE ENDEMIAS

Recentemente, o prefeito Izauri autorizou a contratação de mais 10 agentes de endemias para reforçar ainda mais a equipe de trabalho que, diariamente, vem desenvolvendo uma campanha de conscientização junto à população, com o intuito de diminuir a quantidade de pessoas afetadas com a dengue que, somados aos agentes comunitários de saúde, são responsáveis pelo combate, mas isso só não é suficiente, precisando haver a adesão dos moradores.

Você pode informar ao setor de fiscalização sobre a limpeza do seu terreno e enviar foto com o número de Quadra, Lote e Bairro de seu imóvel pelo e-mail: fiscaliza.obras@navirai.ms.gov.br e WhatsApp: (67) 9 9918-6959.