Prefeito Tuta se reúne com autoridades do município para deliberações de novas ações de prevenção ao COVID-19 em Ivinhema

Assessoria

Com vistas a prevenir um possível surto do novo Coronavírus, como vem ocorrendo em vários municípios do Estado e a necessidade de maior engajamento da população e do comércio local no cumprimento das medidas de distanciamento, estiveram reunidos ontem no Paço Municipal o Prefeito Eder Uilson, a Secretária de Saúde Sônia, o representante do Ministério Público Dr. Allan, o comandante da Polícia Militar Tenente Lunardo, a Delegada de Polícia Civil Dra. Gabriela, o Comandante do Corpo de Bombeiros Tenente Eliel, a Procuradoria Municipal e representantes do Conselho Tutelar e da Comissão Municipal de controle do COVID-19.

O assunto principal da reunião foi a parceria dos órgãos representados, para adoção de medidas para o cumprimento do Decreto n.º 170, que determinasituação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Ivinhema, estabelece toque de recolher e providências necessárias para o monitoramento e combate do avanço do Coronavírus – COVID-19, além de prever medidas preventivas aos particulares, regular o comércio e a Administração Pública no período de exceção.

Será ainda alterado o decreto municipal que irá prever as sansões e penalidades às pessoas físicas e jurídicas que não obedecer.

As Sanções poderão ir desde multa para pessoa física e jurídica, a ser duplicada em caso de reincidência, inclusive fechamento do estabelecimento mediante suspensão/cassação do alvará de funcionamento.

As sanções e medidas a serem adotadas serão publicadas ainda esta semana no site da Prefeitura Municipal de Ivinhema.